PL do subsídio é aprovado na Câmara dos Deputados

10/09/2009

Fonte: AMB

O Projeto de Lei nº 5.921/2009, o novo PL do Subsídio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira, dia 9 de setembro. Conforme divulgado mais cedo neste Portal, o acordo entre líderes fechou o percentual para a correção em 5% a partir de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. O vice-lider do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR) fez questão de destacar em seu pronunciamento o papel decisivo das entidades associativas da magistratura na articulação para a aprovação da matéria.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, acompanhou a votação ao lado de membros da diretoria da AMB e de presidentes de entidades filiadas, e comemorou o fim de três anos de espera. Ainda assim, restou uma frustração: o índice de 4% em novembro, proposto no projeto original, foi suprimido do projeto. "Isso nos dá uma certo desapontamento, porque não conseguimos repor a inflação no período, mas foi o possível a se fazer", declarou Mozart.

O magistrado fez questão de enfatizar que a luta diária da AMB no Congresso Nacional foi no sentido de conscientizar os parlamentares e reivindicar as perdas salariais referentes aos três anos de inflação acumulados enquanto o PL 7.297/2006 não era apreciado pela Casa. "Infelizmente, não conseguimos sensibilizar o Parlamento nesse ponto", lamentou o presidente.

Entretanto, o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes,  garantiu que os índices aprovados estavam no limite do que a Casa podia votar neste momento. "O ministro alertou que, se insistíssemos na reposição integral, talvez se criasse um obstáculo que impediria a votação da matéria", explica o presidente da AMB.

Mozart garantiu que, a partir desta quinta-feira, a AMB irá contactar os líderes do Senado para que a Casa vote a matéria o mais breve possível. Vale destacar que a previsão de uma maior celeridade na tramitação do projeto a partir de agora é feita pelos próprios senadores.

Mozart lembra que, independentemente da aprovação na Câmara, a AMB continuará investindo no Mandado de Injunção nº 1650, proposto ao STF pelas entidades associativas da magistratura no fim de julho, que está sob relatoria da ministra Ellen Gracie.