PJe é implantado nas Varas de Executivos Fiscais da Capital

28/11/2013

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou na última quarta-feira, dia 27, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Executivos Fiscais da Capital. A Instrução Normativa que regulamenta a implantação já foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Com o PJe, todas as fases do processo poderão ser realizadas on-line, pela internet, por meio do certificado digital. A expectativa do TJPE é que em 2014, cerca de 200 mil ações ingressem nas duas Varas de Executivos Fiscais através do PJe.

De acordo com a regulamentação, está facultada até o dia 31 de dezembro, a distribuição de novos executivos fiscais por meio físico. Já a partir do dia 01 de janeiro de 2014, tanto a distribuição quanto a tramitação judicial serão realizadas exclusivamente por intermédio do PJe. A Instrução Normativa regulamenta ainda que as ações ajuizadas até a data da implantação do PJe, inclusive os respectivos incidentes processuais e procedimentos correlatos, permanecerão no meio físico, salvo determinação posterior que discipline a sua migração para o PJe. Os usuários externos que estejam credenciados ao Processo Judicial Eletrônico terão acesso ininterrupto ao sistema, 24 horas por dia, para a prática de atos processuais. Clique aqui e acesse a Instrução Normativa publicada no Diário de Justiça Eletrônico.