Pixotes do Brasil - João Bosco Tenório Galvão

14/02/2011

Publicado no Diario de Pernambuco - 14.02.2011

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É consenso que os índios não têm a mesma responsabilidade social e criminal de nós outros. Aos índios não se cobra a responsabilidade por homicídios, estupros, infanticídios, espancamentos de seus pares e até curandeirismo, sob as alegações de fundamentos da diversidade cultural e desconhecimento de valores judaicos, cristãos e muçulmanos que norteiam nosso relacionamento social, tornando desiguais em iguais perante a lei. Aos índios declarados sistematicamente inimputáveis, por não se subordinarem culturalmente aos valores de nossa sociedade, nenhuma sanção social (penal) pode ser imposta. Salvo as exceções resultantes da interação social. Agora se examina a possibilidade de redução da faixa etária para 16 anos dos brasileiros, na sua maioria, pobres e de cor, para efeitos do estabelecimento da punibilidade de atos anti-sociais. Resta um grande exame ao legislador brasileiro. A interação e compreensão social dos jovens possibilitam a compreensão de seus deveres de cidadania? A cultura de jovens pobres e de cor pode conferir aos mesmos idêntico grau de responsabilidade exigido aos maiores de 18 anos? A redução da idade para 16 anos será permanente? E os já criminosos homicidas de hoje, com dez anos de idade por exemplo, o que fazer com eles? A redução vai diminuir os índices da criminalidade? Creio que não. 

A criança e o adolescente brasileiro só são precoces como plateia de uma impunidade generalizada. O que é grave é o conhecimento de crimes praticados por agentes do estado, tais como, a violência policial, a extorsão de agentes públicos, a corrupção, que desmitifica o poder público nivelando pessoas que deveriam ser símbolos da autoridade estatal, com as figuras mais expressivas do crime. Agora é hora de escola em tempo integral, de formação moral das crianças para que não se convertam nos adolescentes delinquentes do breve amanhã. A falta de assistência ao menor e ao adolescente os tornam vítimas especiais das seduções criminosas, pois as portas dos caminhos virtuosos são estreitas e as da perdição largas e atraentes. A redução da idade com o fito de se atribuir responsabilidade penal a menores delinquentes é ideia fácil, importada de outras sociedades onde a qualidade de vida de menores é totalmente diversa da realidade brasileira, pois aqui não se ensina os valores da cidadania, entre eles a subordinação universal às leis vigentes.