Piso remuneratório: uma conquista histórica da OAB Pernambuco. Entenda

31/05/2022

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, requereu nesta segunda (30) ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Marcelo Canuto Mendes, a aplicação do piso remuneratório aos profissionais da seleção simplificada que contrata 33 advogados. O diretor-tesoureiro Carlos Barros e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Yuri Herculano, participaram da agenda. O piso remuneratório é uma conquista histórica da OAB Pernambuco.

ENTENDA - Em 2017, na gestão do então presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, foi sancionada a Lei nº 16.116/17, que fixa o piso remuneratório da advocacia pernambucana em exercício na iniciativa privada. Com isso, profissionais com jornada de 20 horas recebem pelo menos dois mil reais mensais. Quem tiver carga horária de 40h ganha a partir de três mil.

Os valores são reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a cada dia 1º de janeiro do ano subsequente à contratação do advogado. Esse foi um passo importante na valorização da advocacia e do combate à precarização das condições de trabalho da categoria.

Secretário-geral da OAB Pernambuco quando a lei foi sancionada, Fernando Ribeiro Lins afirmou, à época, a importância da valorização da advocacia. “Foram anos de debate e trabalho na OAB Pernambuco para garantir o piso remuneratório da advocacia pernambucana”. Hoje presidente da Seccional, Fernando Ribeiro Lins destaca que a Ordem “tem realizado um trabalho incansável para garantir que a lei seja aplicada em todo o estado”. "É uma conquista histórica", conclui.