O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, na última sexta-feira, o primeiro Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente, localizado no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, bairro de Santo Antônio. A Vara será especifica para julgar crimes contra o meio ambiente. A inauguração acontece dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente e atende a uma solicitação da OAB-PE, encaminhada no final do ano passado.

 

“Esse é o maior avanço que pode ser realizado em favor do meio ambiente, permitindo melhor conhecimento das normas constitucionais e da legislação infra-constitucional que trata sobre o tema”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), Antônio Beltrão, durante a solenidade de inauguração.

 

A criação da Vara especializada foi alvo de uma reunião ocorrida em dezembro de 2008, com  a participação do presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo; do presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; e do presidente da CDA. Na ocasião, foi entregue um estudo sobre o sucesso de experiências semelhantes em outros Estados da Federação.

Vale ressaltar que a OAB-PE também encaminhou solicitação semelhante ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com o propósito de que seja criada uma vara contra crimes ambientais também no âmbito da Justiça Federal do Estado. “A criação dessa vara estadual é de suma importância. A preocupação com o Meio Ambiente, no âmbito da OAB-PE, está em sintonia com o que acontece no restante do País”, ressalta o presidente da Ordem, Jayme Asfora.