Pernambucano integra Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal
19/04/2013
No Dia do Índio, 19 de abril, a presidência da OAB-PE comemora a nomeação de um pernambucano na Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB. Por indicação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o advogado indígena e índio fulni-ô da cidade de Águas Belas, Luiz Dimas Pontes Vieira, fará parte desta Comissão.
Instituída pelo presidente do Conselho, Marcus Vinicius Furtado, a Comissão tem o desafio de buscar junto às autoridades e políticos, a suspensão da PEC 215, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Após reunião com os presidentes do Senado e da Câmara, lideranças indígenas conseguiram adiar votações previstas para esta semana e suspender por seis meses, a tramitação de todos os projetos relativos a questões indígenas em tramitação no Congresso.
No âmbito local, de acordo com Dimas, que também é assessor jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a luta é para a criação de políticas educacionais voltadas para os índios. No início do mês de abril, inclusive, movimentos indígenas de Pernambuco promoveram manifestação pública para cobrar o cumprimento do termo de ajuste de conduta assinado pelo Governo do Estado e Ministério Público, garantindo melhoras no sistema educacional indígena em Pernambuco.
Além do pernambucano Luiz Dinas Pontes Vieira, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB é composta por Joênia Batista de Carvalho (RR), presidente; Adelar Cupsinski (GO); Adelson Lima Gonçalves (AM); Ana Paula Caldeira Souto Maior (RR); Ana Valeria Nascimento Araujo Leitão (DF); Ednaldo Rogério Tenório Vieira (AM); Paulo Celso de Oliveira (DF); Paulo Machado Guimarães (DF); Vilmar Martins Moura Guarany (MT); além dos membros consultores Alessandro Tertuliano da Costa Pinto (DF), Luiz Henrique Eloy Amado (MS) e Samia Roges Jordy Barbieri (MS).
Com informações do Conselho Federal da OAB
