Pela liberdade de expressão e pela democracia - Henrique Mariano

18/10/2010

Publicado no Diario de Pernambuco - 18.10.2010

Uma democracia se distingue pelo respeito às leis e à interdependência entre os Poderes. A soberania popular decorre da letra da Constituição, pois é ela que regula o fazer do Estado e protege a liberdade do cidadão As instituições, que formam a base do regime democrático, estão acima de pessoas e cargos. Mas as instituições, no Brasil de 2010, correm risco pela ação de inconformados que se organizam, no governo, para fragilizar a democracia. O aparelhamento e uso de órgãos do Estado, como extensão de um partido político, facilita a violação de sigilos e agride os direitos individuais. A liberdade de expressão é sustentáculo fundamental para a garantia do estado democrático de direito. Deve, portanto, o governo garantir sua livre manifestação. E deve o presidente da República evitar constrangimentos ao seu exercício, não permitindo o estímulo a ação de grupos que defendem abertamente restrições à liberdade de imprensa, que vem cumprindode maneira patriótica a missão de investigar casos de corrupção, inclusive na área governamental, prestando assim relevante serviço à democracia e ao País.

É imprescindível à segurança do cidadão e essencial à democracia que o presidente da República cumpra seu papel constitucional de primeiro magistrado da Nação, exercendo a exemplaridade que lhe compete e extirpe a fisiologia e o compadrio no governo, arbitrando os superiores interesses do País. É irrecusável à sociedade de uma das mais importantes democracias do mundo reagir firmemente a formas de discurso autoritário, vestidos na certeza da impunidade. É legítimo, no plano da cidadania, e é construtivo no plano político, exigir que o presidente da República distinga as funções de homem de Estado e de membro de partido, de maneira a não incidir em abuso de poder político. Essa reafirmação da imprensa livre é requisito indispensável para a realização da democracia, pois somente assim os cidadãos são adequadamente informados sobre os assuntos de interesse comum. E mais: é somente liberta que a imprensa informa a verdade em tempo hábil.

A democracia pressupõe oportunidade de diálogo entre as instituições e os cidadãos, estes, reais destinatários de toda ação política. Dessa forma, a OAB-PE repudia ações de grupos políticos, sejam eles quais forem, com o desiderato de restringir a ação da Imprensa e cercear o direito do brasileiro a uma informação livre, verdadeira e democrática. Se a democracia nada mais é do que o governo do povo e para o povo, crucial manter o seu destinatário bem informado, para que, assim, possa debater os problemas, as soluções e o futuro do País. Se a imprensa ficar em silêncio, é porque a tirania se instalou e amordaçou as suas instituições. A democracia, no Brasil, obteve avanços importantes nas décadas recentes e se supõe que a popularidade de um líder político não substitui o papel da sociedade civil e nem o da opinião pública que são expressões legítimas da soberania popular. A opinião pessoal e unilateral de quem quer que seja, mesmosendo essa pessoa o presidente da República, não pode se sobrepor ao da opinião pública, nem muito menos tirar-lhe o direito à informação.

Por isso, a OAB-PE manifesta-se na defesa da Liberdade de Expressão e da Democracia. Nós, pernambucanos, fiéis ao ideal republicano de nossa história e ao espírito federativo de nossos antecedentes, acentuamos a decisão de exigir o cumprimento de práticas que assegurem a democracia, a partir da manutenção da liberdade de expressão do cidadão e dos órgãos de comunicação.