Pedro Henrique representa Conselho Federal e discute regras de ingresso na magistratura com CNJ

10/05/2013

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, representou o Conselho Federal no seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde da segunda-feira, dia 6. Em pauta, o debate acerca das novas regras para ingresso na magistratura, abordando a minuta de resolução que tem a intenção de estabelecer um novo modelo na seleção de juízes, com a instituição de um concurso de âmbito nacional. Este modelo seria exclusivo para a primeira etapa, promovido por comissão formada por representantes do CNJ, OAB e escolas nacionais de magistratura.

Designado pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, Pedro Henrique afirmou que a Ordem é favorável à realização deste exame preliminar, nacionalizado, analisando a aptidão mínima dos candidatos. “Temos a segurança de que todos os advogados que passam no Exame de Ordem passaram por uma avaliação séria”, afirmou o presidente da Seccional pernambucana, ressaltando que, com a nacionalização do Exame de Ordem, foram eliminadas todas as possíveis interferências a nível estadual. A elaboração da minuta de resolução foi do grupo de trabalho interinstitucional presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, também responsável pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. A criação do grupo se deu após a constatação de mais de 100 processos administrativos contra as regras da Resolução Nº 75, que regulamenta os concursos públicos para o ingresso na carreira de juiz. Com informações do Conselho Federal da OAB