Pedro Henrique acompanha comitiva do Conselho Federal em visita ao senador Jarbas Vasconcelos
11/09/2013
O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos recebeu na tarde da terça-feira, dia 10, em seu gabinete de Brasília, visita da comitiva da OAB, liderada pelos presidentes Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do Conselho Federal (CFOAB), e Pedro Henrique Reynaldo Alves, da OAB-PE. Na ocasião, Marcus Vinicius comunicou ao senador a decisão do CFOAB em apoiar de forma pública a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013.
De autoria do senador Jarbas, a PEC 18/2013 determina a perda imediata de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em última instância, por crimes como improbidade e contra a administração pública.
Na comitiva da OAB, o vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia; o conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly; o presidente da Comissão Nacional de Legislação, Francisco Esgaib; o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Eduardo Pugliesi; o assessor legislativo da OAB, Igor Tokarski; e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-PE, Aquiles Viana Bezerra.
Para o presidente Pedro Henrique, a aprovação da PEC representa a garantia de punição para os parlamentares que infringem a Lei. “Recentemente tivemos este lamentável caso envolvendo o deputado Natan Donadon. Foi vergonhosa a deliberação da Câmara de salvar seu mandato. Com a efetivação da PEC 18, a população não estará exposta a este tipo de decisão lastimável”, afirmou.
Destacando a atuação do senador pernambucano, os representantes da OAB pediram ainda a Jarbas Vasconcelos o apoio do parlamentar ao projeto de lei dos honorários na Justiça do Trabalho. No dia 04 de setembro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos para então entrar na pauta final de discussão e aprovação no plenário. O projeto estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e prevê a obrigatoriedade de advogados em causas trabalhistas.
Ainda na pauta do encontro, um segundo projeto de Lei, que criminaliza a violação de prerrogativas profissionais. O projeto já está aprovado na Câmara e segue em tramitação no Senado.
Com informações do CFOAB
