PEC sobre férias é retirada de pauta. OAB defende urgência na votação

08/12/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

A Proposta de Emenda à Constituição nº 48/09, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição e prevê a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça, foi retirada de pauta da sessão de hoje (08) da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A matéria estava prevista para ser votada hoje, mas acabou sendo retirada de pauta a pedido dos senadores. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhou a sessão ao lado do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e, ao seu final, defendeu sua votação com a máxima urgência a fim de garantir um período de descanso de 90% da advocacia brasileira, formada de profissionais liberais. Também acompanharam a votação da PEC das férias no plenário da CCJ o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor tesoureiro, Miguel Cançado.