Partido político e conduta parlamentar - Fernando Araújo

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29/04/2009

Partido político e conduta parlamentar - Fernando Araújo

29/04/2009
Partido político e conduta parlamentar - Fernando Araújo
Publicado no Diario de Pernambuco - 29.04.2009

fernandojparaujo@uol.com.br

Os sucessivos escândalos envolvendo o parlamento, que têm causado inquietação nacional, levaram-me a refletir sobre a necessidade de ainda mais se fortalecer as bases partidárias, de modo a vitaminar a tenra democracia brasileira. Como é sabido, os partidos políticos são entes importantes na vida social. Por sua própria etimologia, representam partes, frações, parcelas do eleitorado, identificadas por certa concepção do estado e da vida. Os seus integrantes somam esforços em torno de suas ideias, para levá-los ao poder. Portanto, o objetivo dos partidos é a conquista e o exercício do poder político, instrumento adequado de vivenciar seus princípios, doutrinas e programas. Partidos políticos - como hoje se conhece no mundo Ocidental - são instituições recentes. Nem na Assembleia Nacional, que se seguiu à Revolução Francesa, nem na convenção americana eles existiam. No período imperial, as primeiras correntes do pensamento político nacional - embora incipientes - agruparam-se em dois partidos: Conservador e Liberal. Contudo, esses rótulos eram vazios. De tal modo que a crônica da época dizia que "ninguém se assemelhava mais a um conservador que um liberal no poder". Os partidos de âmbito nacional só começaram no Brasil nas eleições de 1945. Antes só havia os partidos estaduais. Afonso Arinos, escrevendo sobre o tema, relata o mau começo brasileiro em matéria partidária: "Nunca se deu um revezamento espontâneo e natural dos partidos no poder (...) Nosso revezamento foi convulsionado e espasmódico. Obedecia a influências estranhas à realidade eleitoral. A princípio obedeceu à "Facção Áulica", ou ao "Clube da Joana"; mais tarde, aos desejos e preferências pessoais do soberano...". Para mudar essa realidade e má fama, inclusive de serem eles instituições cartoriais e pessoais, é preciso dar mais vida aos partidos. Movimentar suas hostes. Torná-los verdadeiras escolas de Política (com "p" maiúsculo mesmo), onde se possa preparar, adequadamente, os futuros governantes. Fazer com que em seu interior se discutam os grandes temas nacionais, os projetos nacionais. É preciso incentivar a discussão ética em seu bojo. E por que não? Penso em Bobbio que dizia: "A difusão do indiferentismo moral é revelada pela facilidade com que se acusa de moralismo quem quer que tente realizar uma tímida colocação sobre os problemas do nosso tempo com base nos princípios". E disse mais: "Colocar um problema em termos morais, é considerado muitas vezes como um sinal de fraqueza ou até de ignorância". Dentro desse contexto, fortalecer os partidos é ensinar a seus membros que essas agremiações não existem para nelas se buscar vantagens pessoais ou privilégios; que lealdade absoluta deve ser dada aos princípios republicanos, não às pessoas. Partidos devem ter líderes, mas não se pode viver em função deles. Os grandes projetos, as mais belas utopias transcendem a figura do chefe. Os partidos devem mostrar como se trata melhor a democracia, impedindo que a política continue a produzir ou nutrir opolítico vulgar, medíocre, corrupto, em detrimento do homem público rigoroso e sério. Com efeito, não se pode continuar a dar voz e vez aos ímpios. Com eles, "O perigo ficará latente e vivo nas veias e nas vísceras da República". E como Cícero (no célebre discurso do ano 63 a. C, logo depois da eleição consular, cuja vitória legítima o seu opositor pretendeu subverter) lamentaremos: " Ó deuses imortais, que República Possuímos?". (...) "Até quando, enfim, Ó Catalina, abusarás de nossa paciência?". É isso.
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