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14/08/2010Palestras são realizadas para marcar comemorações
14/08/2010
A Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Professor Ruy Antunes (ESA) da OAB-PE promoveram nos dias 10, 11 e 12 de agosto palestras com diversos temas para marcar a Semana do Advogado. A primeira foi sobre o Direito do Trabalho no Século XXI.Também houve o relançamento do livro A Legitimidade do Poder Político na Experiência Brasileira em homenagem ao centenário de Miguel Seabra Fagundes e debate sobre a Emenda Constitucional n° 66 que entrou em vigor no dia 14 de Julho deste ano, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal.
A programação foi aberta, no dia 10 de agosto, com a palestra do advogado Fábio Túlio Barroso. Ele falou sobre o Direito do Trabalho no Século XXI, fazendo uma análise da advocacia trabalhista durante a Revolução Industrial até os dias atuais. Na ocasião, estiveram presentes a vice-presidente da OAB-PE, Catarina Oliveira; o presidente da CAAPE, Roney Lemos; e os diretores Isabela Aguiar e Oswaldo Zaidan.
Já no dia 11 de agosto, houve uma homenagem ao centenário de nascimento do professor Miguel Seabra Fagundes, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB. Na ocasião, o vice-presidente do TRF-5ª Região e conterrâneo do autor, que era potiguar, Marcelo Navarro, descreveu toda a trajetória profissional de Seabra Fagundes.
Ainda na solenidade foi relançado o livro A Legitimidade do Poder Político na Experiência Brasileira, resultado de uma Conferência proferida por Seabra Fagundes, no ano de 1982, em Garanhuns. Estiveram presentes, o presidente da OAB/PE, Henrique Mariano, o diretor-geral da ESA, Ronnie Preuss Duarte e os diretores Gustavo Ramiro e Venceslau Tavares; o desembargador do TJPE Jones Figueiredo, o conselheiro estadual da OAB-PE, Fred Duarte e os ex-presidentes da OAB-PE, Octávio Lobo, Dorany Sampaio, Joaquim Correia de Carvalho, José Neves e Jorge Neves.
Completando a programação, no dia 12 de agosto, o auditório da OAB-PE foi palco do debate sobre o tema “Separação, Divórcio e a Emenda Constitucional nº 66”. O diretor-geral da ESA, Ronnie Preuss Duarte presidiu a mesa que teve participação dos professores e conselheiros da OAB-PE, Walber Agra e Maria Rita de Holanda. Os integrantes da mesa explicaram que essa alteração na Emenda que trata da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Ou seja, eliminou a separação (judicial ou de fato) e o elemento tempo como etapas necessárias para o divórcio, como explicou o professor Walber Agra. O evento também contou com a presença do diretor da ESA, Gustavo Ramiro e da presidente do Clube dos Advogados, Nair Andrade.
Já no dia 11 de agosto, houve uma homenagem ao centenário de nascimento do professor Miguel Seabra Fagundes, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB. Na ocasião, o vice-presidente do TRF-5ª Região e conterrâneo do autor, que era potiguar, Marcelo Navarro, descreveu toda a trajetória profissional de Seabra Fagundes.
Ainda na solenidade foi relançado o livro A Legitimidade do Poder Político na Experiência Brasileira, resultado de uma Conferência proferida por Seabra Fagundes, no ano de 1982, em Garanhuns. Estiveram presentes, o presidente da OAB/PE, Henrique Mariano, o diretor-geral da ESA, Ronnie Preuss Duarte e os diretores Gustavo Ramiro e Venceslau Tavares; o desembargador do TJPE Jones Figueiredo, o conselheiro estadual da OAB-PE, Fred Duarte e os ex-presidentes da OAB-PE, Octávio Lobo, Dorany Sampaio, Joaquim Correia de Carvalho, José Neves e Jorge Neves.
Completando a programação, no dia 12 de agosto, o auditório da OAB-PE foi palco do debate sobre o tema “Separação, Divórcio e a Emenda Constitucional nº 66”. O diretor-geral da ESA, Ronnie Preuss Duarte presidiu a mesa que teve participação dos professores e conselheiros da OAB-PE, Walber Agra e Maria Rita de Holanda. Os integrantes da mesa explicaram que essa alteração na Emenda que trata da dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Ou seja, eliminou a separação (judicial ou de fato) e o elemento tempo como etapas necessárias para o divórcio, como explicou o professor Walber Agra. O evento também contou com a presença do diretor da ESA, Gustavo Ramiro e da presidente do Clube dos Advogados, Nair Andrade.

Relançamento do livro de Miguel Seabra Fagundes
