Painel: Gaveta e Ultimato

12/01/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

As notas "Gaveta e Ultimato" foram publicadas na coluna Painel da Folha de São Paulo que circula hoje (12):

Gaveta. A polêmica também bate à porta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Desde fevereiro do ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aguarda que a Procuradoria emita parecer sobre a ação que questiona a amplitude da Lei da Anistia. A entidade pede que a tortura seja considerada crime sem prescrição.

Ultimato. Presidente da OAB, Cezar Britto diz que se queixará da demora na análise do caso em fevereiro ao Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradoria, entretanto, alega não ter prazo para a entrega. Depois disso, a ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal -o relator é Eros Grau.