Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai lançar, na próxima sexta-feira (11), às 15h, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), o terceiro eixo de ação do Pacto pela Infância e Juventude. Nesta etapa, o programa, coordenado pela Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, vai concentrar as atenções nos campos de futebol, disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes.

Na nova investida, a Vara Regional da Infância atuará em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (JETEP), que já atua com ótimos resultados no combate à violência dentro e fora dos estádios. Através do Pacto da Infância e Juventude, a ação terá também um viés específico para o público com menos de 18 anos, visando tanto adolescentes infratores e quanto à vítima de abandono material (crianças desacompanhas) e de explorações diversas.

A atuação do Pacto pela Infância nos estádios se norteará pela Portaria nº 002/2009, publicada no Diário Oficial de 4 de julho 2009, que, entre outras medidas, proíbe crianças e adolescentes nos estádios desacompanhados dos pais ou outros responsáveis. Essa regra só poderá ser ignorada mediante alvará judicial ou com autorização escrita e devidamente registrada e firma reconhecida.

Segundo o juiz Paulo Brandão, da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, criança em um estádio de futebol sem a companhia de responsável caracteriza abandono material. Em casos com esse, serão responsabilizados tanto os pais quantos os clubes cujas portarias autorizarem a entrada de crianças ou adolescentes sozinhos. Por isso, os dirigentes dos três principais clubes recifenses foram convocados para a reunião na próxima quinta-feira.

“O objetivo não é proibir o acesso de crianças no campo de futebol, mas incentivar a condução responsável, zelando pela integridade física e moral da criança e do adolescente. Não podemos admitir que crianças, geralmente desacompanhadas, continuem assistindo cenas de violência ou recebendo estímulos ao consumo de drogas”, esclarece Paulo Brandão.

Ainda segundo o magistrado, a equipe da Vara Regional da Infância já testemunhou casos de adultos que se prontificam a segurar na mão de criança que se encontra desacompanhada na portaria dos estádios e soltam dentro do clube.

Ação Colegiada - Lançado no dia 20 de julho, o Pacto Pela Criança e Juventude é uma ação conjunta que reúne parceiros como o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Secretaria de Defesa Social, Polícias Civil e Militar, Varas da Infância e Juventude da Capital, Conselho Tutelar e Defensoria Pública, além de entidades da sociedade civil.

No primeiro momento, o Pacto Pela Infância e Juventude direcionou a sua atuação para as casas de diversão, com trabalho de informação e orientação aos responsáveis pelos estabelecimentos. Em seu segundo estágio, estendeu as suas atividades para casas de diversão distribuídas nas oito comarcas que integram o raio de atuação da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição - Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe, São Lourenço, Jaboatão dos Guararapes e Moreno.

Até agora, já foram visitadas cerca de 60 casas noturnas, ocasionando notificações de adolescentes e adultos e apenas uma interdição.

Solenidade – Estão convocados para o lançamento do terceiro eixo do Pacto pela Infância e Juventude, na sexta-feira (11), o secretário especial de esportes do estado, George Braga; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto de Oliveira; os presidentes dos três grandes clubes de futebol do Recife; os líderes das principais torcidas organizadas; a Procuradoria do Trabalho em Pernambuco; além de membros da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.


SERVIÇO:
Pacto pela Infância com foco em estádios de futebol
Lançamento: 11 de setembro, às 15h
Local: Auditório Oscar Pereira – CICA
Endereço: Rua Fernandes Vieira, 405, Boa Vista.