Outros aspectos do Fórum Nordeste 2010 - Edmundo Morais

25/07/2010

Publicado na Folha de Pernambuco - 25.06.2010

É demasiado grande a complacência dos poderes públicos para com as invasões indiscriminadas de terras, improdutivas ou em plena exploração, por grupos de pessoas agenciadas por movimentos sociais, como eu dizia em artigo anterior, escrito a propósito da recente realização da quarta edição do Fórum Nordeste, uma promoção do Grupo Eduardo de Queiroz Monteiro, com o apoio do Sindaçúcar-PE. O Fórum vem reunindo periodicamente no Recife produtores interessados na modernização e fortalecimento do setor agroindustrial da cana-de-açúcar, cada vez mais engajado na produção de energia alternativa limpa e renovável, e também técnicos, especialistas em energia, acadêmicos, políticos, jornalistas.

A produção, em qualquer setor, depende do cumprimento da lei, da segurança jurídica  proporcionada pelo Estado à sociedade. A lei vigente proíbe que áreas invadidas sejam objeto de desapropriação para fins de reforma agrária e de constituição de assentamentos pelo Incra. Apenas mais uma lei que “não pegou”, como se costuma dizer. Mas, não é assim e não deve ser, de forma nenhuma. Áreas invadidas, no mais das vezes claramente produtivas, continuam sendo objeto de desapropriação e assentamentos, em flagrante desrespeito à lei. O que desmoraliza o governo, a sociedade e o judiciário, de uma vez só e serve de incentivo a mais e mais invasões e ilegalidades.

Mas este não é exatamente o meu tema. Volto então a tecer considerações sobre alguns dos pontos abordados no Fórum. A regionalização dos debates sobre questões referentes à agroindústria, como, por exemplo, o Marco Regulatório dos Biocombustíveis, é um desses pontos. A propósito, ressalto o posicionamento do atual governador de Pernambuco, em entrevista a este jornal.

Para ele, Pernambuco está engajado, com muito a dizer e fazer, não somente no debate energético nacional, mas internacionalmente. Acrescento que o evento que vimos comentando tem colocado na ordem do dia em nossa região, por iniciativa de Eduardo Monteiro, discussões, estudos e propostas sobre alternativas a serem implantadas no campo da energia, como etanol, biomassa, bagaço de cana, energia eólica, painéis solares e muito mais. O que muito contribui para aquela integração de que falamos, nacional e internacional. Como eu observava no artigo anterior, o Nordeste está agora sintonizado com o grande objetivo mundial do desenvolvimento sustentável, através da produção e emprego de energias alternativas limpas e renováveis, capazes de preservar o equilíbrio ecológico do nosso planeta.

Voltando à entrevista do governador, ele garante que o Governo do Estado se põe como incentivador e fomentador de projetos convergentes para o desenvolvimento e implantação de energias limpas, com foco nas energias eólica, solar e da biomassa. De grande importância para tanto é a revitalização da Facepe, aliás, imprescindível, principal órgão de fomento do Estado, e um entrosamento mais estreito e produtivo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Finep e o Porto Digital.

É preciso levar em conta ainda,sem descambar para um pessimismo apriorístico, o incrível potencial de poluição ambiental embutido na energia de fonte petrolífera, e fóssil em geral. Constantes desastres ecológicos, culminando com o maior que vem devastando os ecossistemas do Golfo do México e esta semana, com o mais recente, na China Comunista, constituem um motivo a mais para a opção por energias alternativas limpas. A exploração de petróleo no pré-sal poderá nos trazer muita riqueza e apressar a transformação do nosso país na potência mundial que ele tem tudo para ser. Entretanto, é preciso fiscalizar e cobrar mais transparência, para o que afirmam técnicos, de que a Petrobras está muito mais preparada que a British Petroleum para lidar com problemas como o que está ocorrendo na costa sul dos Estados Unidos e na China. Mas sabemos dos perigos, os quais não envolvem a energia proveniente da biomassa.

Estratégia. Eis o conceito que devemos evocar. Países como os EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, França são potências mundiais porque sabem muito bem o que é estratégia, têm projetos nacionais, planejam para o longo prazo. Nossos políticos, de todas as matizes, precisam aprender isso. Getúlio, JK, Geisel, Fernando Henrique Cardoso (ideologias à parte), tinham um projeto nacional de desenvolvimento no longo prazo, que o atual governo está dando seguimento em boa parte, principalmente nas linhas fundamentais, com um ou outro desvio, como é o caso de aumento dos gastos públicos. Ora, não há tempo a perder. Estamos certos de que a energia gerada a partir da cana-de-açúcar será o futuro. Não só o etanol. O diesel de cana passará por testes em ônibus da cidade de São Paulo, agora em agosto, numa parceria entre um grupo pernambucano e um americano.

Finalizando, já não sem tempo, chamo atenção para o fato de que, apesar de sua aprovação em comissão especial da Câmara dos Deputados, o novo Código Florestal Brasileiro, que legalizaria e facilitaria o trabalho de milhões de produtores rurais, ainda está longe de se tornar realidade. Relatado pelo deputado Aldo Rebelo, que foi um dos participantes do Fórum Nordeste 2010, ainda terá de passar pela apreciação e votação das duas casas do Congresso Nacional.