Publicado no Diario de Pernambuco - 14.07.2011

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Recentemente, teve lugar na Câmara Municipal do Recife, uma audiência pública convocada pelo vereador Luiz Eustáquio, com a bancada evangélica, dirigentes de órgãos públicos, muitos pastores das igrejas evangélicas, que apelam para a revisão de leis que consideram injustas e restritivas à liberdade de seus cultos. Embora reconheçam ser necessárias ao bom funcionamento das atividades cultuais e ao respeito dos direitos das comunidades onde se situam seus templos, as leis e regulamentos são questionados, por não levarem em conta as realidades instaladas e em pleno funcionamento algumas há dezenas de anos, dando origem a flagrantes injustiças. E quando o império dessas leis é cometido a agentes truculentos e insensíveis, ou até por vindicta religiosa inconsciente, acabam por dar lugar a situações insólitas, suspendendo atos religiosos em pleno andamento, espetáculos intimidatórios de desfiles de carros policiais, de sirenes, de fardas e armas, num tumulto que assusta a todos, perturba o silêncio, “estoura” todos os decibéis, uma autêntica parafernália sem justificação. 

Os problemas, em resumo, prendem-se a vagas de estacionamento, acessibilidade, alvarás de funcionamento, segurança das construções, logomarcas e os decibéis do som. Algumas destas exigências, embora naturais e compreensíveis, precisam ser examinadas à luz das circunstâncias de espaço e tempo, antes de sua aplicação imperial. Noticiaram os jornais que centenas de templos não têm alvarás de funcionamento. 

É verdade, não só os templos evangélicos, mas também para os católicos, os espíritas e de outras religiões, bem como de outras associações comunitárias, clubísticas, de espetáculos, etc.. É que, à época de suas inaugurações não eram exigidos ou não eram fiscalizadas. Está certo que tudo fique em ordem, mas às vezes nem os documentos de propriedade existem. Perderam-se ao longo das priscas eras. Pôr em ordem sim, mas com calma. Estacionamento e acessibilidade. Duas exigências ponderáveis, mas que são mais do interesse da Igreja, do que do público. 

Ela deve oferecer condições para quem quer atrair. Templo sem bancos, de pedra ou madeira, forrados ou ripados, é interesse exclusivo da igreja. Se não providenciou estacionamento nem rampa, ela é que perde. Quando muito, a polícia de trânsito fiscalize e multe quem estacionar errado. l segurança das construções, está certo. É um dos deveres do estado.

Logomarcas são a identificação do templo e da confissão. E o som, os decibéis do barulho. Ninguém pode ser perturbado em sua casa. Ser coagido a ouvir um culto ou uma missa que não quer. Quem não se lembra das “cornetas” das igrejas evangélicas ou católicas transmitindo seus cultos, ou dos sinos chamando os fiéis. Os decibéis do barulho é que são o problema sério. Uns ouvem barulho até no silêncio, outros gostam de microfone, de cantar alto, de manifestações estridentes e esquecem os vizinhos. Mas os valores dos decibéis precisam de um aperfeiçoamento legislativo, para que haja paz, liberdade e tranquilidade sociais. No dia da audiência, desligado o microfone, o decibelímetro acusava 75 decibéis. E agora!