Ordem participa de manifesto em favor dos Advogados Públicos Federais

08/10/2015

A OAB-PE esteve presente no protesto realizado pelos advogados públicos federais na manhã da quarta-feira, dia 07, a exemplo do que aconteceu em todo o país. Em Pernambuco, a manifestação foi em frente à sede da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, em Boa Viagem. Entre as reclamações apresentadas estão os problemas de estrutura física do prédio da instituição, que está, inclusive, com o pagamento do aluguel atrasado.

Também em pauta, a defasagem salarial e a ausência de carreira de apoio, além da sobrecarga no número de processos. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, participou da abertura da manifestação junto ao procurador federal Júlio Avelino, representante da Associação dos Procuradores Federais de Pernambuco (ANPAF-PE). Para o presidente da Ordem, a administração pública está sendo achacada por seus mandatários. “Estruturas como a da Advocacia Pública são ilhas de excelência na gestão pública e que precisam ser respeitadas de acordo com a sua importância. Falta valorização”, afirmou. Pedro Henrique também destacou que as carreiras destes advogados estão sendo precarizadas pelo não cumprimento da Constituição e declarou apoiar as medidas administrativas e Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que tratam do setor. “São iniciativas que conferem dignidade remuneratória a estas carreiras”, enfatizou o presidente da OAB-PE. Já aprovada em 1º turno, a PEC 443, tramita hoje no Congresso Nacional. A proposta de emenda vincula o subsídio dos advogados públicos em 90,25% ao do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Também está em tramitação, a PEC 82, conhecida como a "PEC da Autonomia”. Se aprovada, dará autonomia financeira aos advogados públicos, aprimorando o planejamento de gastos e a estrutura de trabalho. Batizado como “Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública”, o movimento reuniu cerca de 60 advogados públicos no Estado. Estiveram presentes representantes de todas as categorias da Advocacia Pública Federal – Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União e Procuradores do Banco Central. O conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly, e a advogada pública e integrante da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PE, Suzana Times, também participaram do manifesto. Em Brasília, o movimento aconteceu em frente ao Palácio do Planalto.