Ordem já trabalha no anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco
10/03/2015
Formada por técnicos e juristas especializados em Execução Penal, a OAB-PE instituiu na última terça-feira, dia 9, a Comissão Especial de Elaboração do Anteprojeto do Código Penitenciário de Pernambuco (CEEACPP). A equipe vai trabalhar com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei Estadual, regulamentando a Execução das Penas e das Medidas de Segurança em Pernambuco.
A portaria foi assinada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. A vice-presidente da Seccional, Adriana Rocha Coutinho, deu posse aos integrantes da Comissão. O atual Código Penitenciário do Estado foi aprovado pela Lei Estadual 7.698, em 1978. Mais de 30 anos depois, o texto entrou em desuso, comumente conflitando com as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Execução Penal, também de 1988.
Após a instituição da Comissão, os membros da equipe já tiveram sua primeira reunião para estabelecer as diretrizes de trabalho. A CEEACPP está sendo presidida pelo advogado Adeildo Nunes, que também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE. Confira abaixo os profissionais que compõe a Comissão:
CÍCERO BETENCOURT – Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal;
FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA – Juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas;
MARCELLUS UGIETTE – Promotor de Justiça do MPPE (Execuções Penais);
FERNANDO ANTONIO CARVALHO ALVES DE SOUZA – Advogado;
JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA – Advogado;
JOÃO TAVARES DA COSTA NETO – Advogado;
PERCIO NEGROMONTE DE OLIVEIRA FILHO – Advogado;
MARIANNA GRANJA DE OLIVEIRA LIMA – Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES – Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL – Delegado de Polícia Federal;
JOEL VENÂNCIO DA SILVA JUNIOR – Delegado de Polícia Civil de Pernambuco;
ALBENICE SANTOS PINHEIRO GONÇALVES – Gerente Técnico Jurídico Penal do SERES;
DIEGO GALDINO BARBOSA DUARTE – CREMEPE;
JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO - Presidente em Exercício do SINDASP-PE; JOSÉ FRANKLIN
BARBOSA MENDES LEITE – SDS - Chefe da Primeira Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Pernambuco;
KARINA NOGUEIRA VASCONCELOS – SEDSDH Conselheira do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco;
LAÍS DE SOUZA MONTEIRO – Conselheira Presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia 2ª;
LUCIANA MARIA F. CAVALCANTE BENEVIDES – Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia 2ª;
RONIDALVA DE ANDRADE MELO – Pesquisadora da Diretoria de Pesquisas da FUNDAJ; ZULEIDE
LIMA DE OLIVEIRA – Chefe de Apoio a Egressos e Liberados (CAEL) – SEJUDH;
KENNEDY BARRETO
