Ophir recebe denúncia de leis estaduais que violam o conceito de Oscips

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15/07/2010

Ophir recebe denúncia de leis estaduais que violam o conceito de Oscips

15/07/2010
Ophir recebe denúncia de leis estaduais que violam o conceito de Oscips

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu do presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social (IBDES), Heitor Kuser, denúncias de que alguns Estados e o Distrito Federal teriam editado normas contrárias à legislação federal com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Segundo Kuser, alguns Estados criaram legislações próprias com uma série de ilegalidades, desvirtuando o sentido original para o qual as Oscips foram criadas.

O assunto foi debatido em audiência no gabinete do presidente da OAB, que requereu o envio de material sobre as supostas violações à lei. De posse das informações, Ophir as encaminhará para análise da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. No encontro, do qual participou o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Kuser ainda convidou o presidente nacional da OAB a participar do "Pautar Brasil - Fórum Nacional das Profissões", que será realizado pelo IBDES (destinado a promover o desenvolvimento das profissões e fomentar o profissionalismo nas gestões pública e privada) no dia 15 de setembro deste ano, em Brasília.
 

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