Ophir e deputada discutem projeto que inclui advocacia no Supersimples

05/05/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (05) a visita da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), com quem discutiu projeto de lei complementar de sua autoria (nº 104/2007) que inclui os serviços advocatícios como beneficiário do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, o chamado Supersimples. Durante a reunião, eles discutiram uma parceria pela rápida tramitação e aprovação da proposta e a possível convocação de audiência pública para debater a matéria entre todos os interessados.

O presidente nacional da OAB observou que o projeto "é da maior relevância para a advocacia e a sociedade, ao estabelecer redução da carga tributária para as sociedades de advogados promovendo, portanto, a justiça tributária e social, o que permitirá maior acesso dos cidadãos à Justiça". O PLC está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e tem como relator o deputado Vignatti (PT-SC).