Publicado na Folha de Pernambuco - 10.04.2011

Há procedimentos públicos no Brasil que costumam ir de um extremo a outro em matéria de exigências, sem que tamanha flutuação guarde a menor coerência. Um exemplo disso são os critérios de autorização para implantar faculdades privadas no País. Antes, havia dificuldades quase intransponíveis, mesmo quando a solicitação partia de instituições sólidas e acreditadas. Os representantes do MEC costumavam colocar óbices, exigências e entraves tamanhos que findavam favorecendo vias transversas ou obrigando o interessado a assumir custos muito elevados, se não quisesse ver o projeto dormir em gavetas ou percorrer tortuosos caminhos burocráticos, sem nunca ser aprovado. De repente, tudo mudou. As portas se abriram para gregos e troianos. Hoje, em cada esquina há uma faculdade, algumas com nomes estranhos e até ridículos. A pouca criatividade das denominações revela o baixo nível de ensino desses pretensos espaços de educação superior. Uma tristeza! 

 

Pior é que não obedecem a critérios de necessidade ou aos interesses de cidades ou regiões onde se instalam. Ainda bem que a área de Medicina, que forma profissionais para salvar vidas e cuidar da saúde, tem sido preservada dessa farra de aprovações. Já os cursos Jurídicos não têm desfrutado da mesma sorte. Hoje no Brasil, o número de bacharéis em Direito corresponde a 20% do total existente no resto do mundo. Vejam mesmo que aberração! Somos realmente um País de bacharéis e bacharéis despreparados, o que é pior ainda.

 

De um modo geral, as mensalidades dessas faculdades, exceto as de Medicina, variam entre 200 e 400 reais. Se por um lado parcelas módicas facilitam a vida de estudantes pobres, por outro lado, não há dúvida de que são indicadores de ineficiência, porque educação de qualidade é serviço que tem custo elevado e não pode ser vendido por preços aviltados.

 

Por sorte, os professores que vêm atuando nessas novas faculdades particulares são de boa qualidade. É que existe no Brasil um contingente represado de especialistas, mestres e doutores, sem espaço profissional para exercerem a docência. Não há dúvida de que a boa qualificação dos professores melhora a situação, mas não responde pela qualidade total dos cursos existentes, pois os alunos que ingressam nessas faculdades, em sua maioria, padecem de lamentável despreparo. Isso acontece porque na guerra para captar alunos, os vestibulares transformaram-se num faz de conta horrível. Algum tempo atrás, a imprensa de todo o País noticiou o fato de um estudante completamente analfabeto ter conseguido ingressar numa Universidade de certo renome do Rio de Janeiro. Verdade é que os critérios de seleção continuam soltos e o MEC não se preocupa nem um pouquinho com essa frouxidão. Os alunos passaram a ser selecionados por critérios meramente sociais ou por indicadores de nível econômico. Se o candidato demonstra capacidade de pagar a anuidade, isso basta. Pouco importa se está apto, ou não, para ingressar no ensino superior. 

 

Nesta festa, as classes C e D nem põem os pés porque sabem que as mensalidades não são de bom tamanho para caber em seus magros orçamentos, a não ser que pleiteiem o FIES, só recentemente liberado de fiador. Por outro lado, são poucos os alunos carentes que ingressam em universidades oficiais, mesmo ajudados pelo polêmico sistema de quotas.

 

Não há dúvida de que as universidades privadas precisam expandir fronteiras, e as públicas se interiorizarem. Para justificar essa necessidade, basta examinar alguns dados estatísticos relacionados à população universitária brasileira. O número de alunos na faixa etária entre 18 e 24 anos matriculados em cursos superiores é de apenas 13,8%. Na verdade, avançamos, se considerarmos que em 2003, esse quantitativo era apenas de 9%. Atualmente há 28 mil cursos de graduação em vigência no País. Deste número, 20 mil são ministrados em faculdades particulares e 8 mil, em instituições públicas. Isso significa que as faculdades privadas desempenham papel importante no Ensino Superior do Brasil, razão por que precisam ser melhor fiscalizadas e submetidas a rigorosa aferição de qualidade. 

 

Enfim, o ensino privado é sempre bem-vindo, mas precisa obedecer a critérios de necessidade e padrões de qualidade.