Observatório da Justiça: Nota em resposta à AMEPE

20/05/2015A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) e a Subseccional da OAB de Palmares, por intermédio de seus presidentes, e por deliberação de suas respectivas diretorias, vêm reiterar o respeito e a elevada consideração à Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE, assim como por todos os seus dirigentes, realçando o importante papel institucional de tal associação voltado não apenas às questões corporativas da classe dos magistrados, mas igualmente comprometido com o desenvolvimento de nossas instituições jurídicas e democráticas. A atuação da OAB-PE, a semelhança da própria AMEPE, visa o aprimoramento do Poder Judiciário estadual, através dos pleitos de melhor distribuição dos escassos recursos humanos e materiais entre as duas instâncias e as diferentes Comarcas de nosso Estado, assim como de medidas tendentes a garantir o amplo acesso da população à justiça, podendo ser colhidos como exemplos a iniciativa de provocação do STF para inibir a redução do expediente forense, em 2013, a representação perante o CNJ para melhor disciplinar a implantação do PJe, dentre outras tantas iniciativas. Contudo, entendemos que as precariedades e mazelas do Judiciário pernambucano, identificadas por tais entidades, AMEPE e OAB-PE, não podem se prestar como escusa ou imunidade à avaliação do comprometimento e dedicação dos advogados e juízes vinculados a tal sistema jurisdicional, sendo certo que estas duas classes, juntamente com os membros do Ministério Público, exercem papel essencial à administração da justiça em nosso Estado. Agir dessa forma, seria desmerecer os esforços despedidos pela grande maioria dos magistrados e advogados de nosso Estado, que se desdobram para fazer “mais com menos”, superando as adversidades para cumprimento de seus misteres públicos, sendo complacentes com uma minoria descomprometida, inapta ou que descambam para condutas antiéticas e incondizentes com a dignidade dessas atividades. Nessa linha, o programa desta gestão da OAB-PE, intitulado “Observatório da Justiça” vem percorrendo todo o Estado de Pernambuco em audiências públicas onde os advogados, magistrados e cidadãos de uma forma geral, têm oportunidade de verbalizar suas insatisfações e reclamos com o funcionamento do Poder Judiciário em cada cidade, para que nossa instituição, despersonalizando as demandas, possa adotar medidas tendentes a solucionar os problemas, seja através de mero diálogo, pleitos administrativos, como também, em casos mais extremos, com proposição de reclamações disciplinares. Cumpre destacar que alguns bons frutos já foram colhidos a partir deste programa, podendo servir de exemplo o incremento dos Juizados Especiais da Comarca de Petrolina, a partir da provocação da OAB-PE e com a competente atuação da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPE. Por tais razões, não fosse suficiente a independência dos advogados e as liberdades constitucionais de associação e expressão, é que vimos como equivocada a “Nota de apoio aos magistrados de Palmares”, publicada no sítio da AMEPE na internet na data de ontem (19/05/2015), onde defende a “honra” e a “capacidade” dos magistrados daquela cidade, qualidades que em nenhum momento foram desacreditadas pela OAB-PE e sua Subseccional de Palmares, muito menos na edição do “Observatório da Justiça”, realizada no dia 31/03/2015 naquela cidade. Há de se realçar, inclusive, que na publicação realizada pela imprensa da OAB-PE a respeito daquele evento, além das críticas colhidas quanto à atuação de órgãos e representantes da magistratura, constaram igualmente notícias de reclamações quanto a condutas antiéticas de advogados da região, no que concerne à publicidade irregular e captação de clientela, a revelar não apenas o conteúdo narrativo e objetivo daquela publicação, mas também o caráter autocrítico de nossa instituição. As medidas adotadas pela OAB-PE, em conjunto com a sua Subseccional de Palmares, a partir das reclamações colhidas no aludido evento, já estão em curso, sendo parte delas afeitas ao diálogo sempre respeitoso e harmônico que primamos com o Poder Judiciário, e outra parte concernente a pedido de providência perante a Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, ressaltamos que tanto a OAB-PE como a Subseccional da OAB de Palmares, não realizam ataques indiscriminados a juízes, ainda que honrados e capazes não o fossem, mas honram sim a tradição de independência, altivez e coragem da advocacia pernambucana.  

Pedro Henrique Reynaldo Alves

Presidente da OAB-PE

Rosimária Freire Lins

Presidente da Subseccional OAB de Palmares