Obrigatoriedade do PJe é prorrogada em Caruaru

09/10/2015

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, baixou ato prorrogando para o dia 04 de janeiro de 2016, o início da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Caruaru. A medida vale tanto para o 1º quanto para o 2º grau. A decisão do TJPE foi motivada também pelo ofício encaminhado pela OAB-PE, em setembro último, ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco (CGJPE-PE), desembargador Fábio Eugênio, assinado pelo presidente da Seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e pelo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Duarte.

Após o ofício, o CGPJE-PE recomendou que fosse prorrogado o período de utilização facultativa do PJe para ajuizamento dos recursos, incidentes processuais e ações conexas de processos eletrônicos e processos originários de natureza cível de competência das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e para todas as classes processuais de competência das Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru. “Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista da OAB-PE em prol dos advogados do interior do Estado”, afirma o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Nossa gestão é marcada pelo incansável trabalho das nossas comissões, a exemplo da Comissão de Tecnologia da Informação, que trabalham em todo Pernambuco, ouvindo as demandas da classe para que possamos encampar causas como esta, que vai permitir aos advogados que militam em Caruaru mais tempo de adaptação ao sistema”, concluiu Pedro Henrique.