Obras infraestruturais e os investimentos estrangeiros diretos - Hélio Mariano Júnior

09/11/2010

Publicado na Folha de Pernambuco - 09.11.2010

Com o término do período eleitoral, impõem-se a adoção de políticas públicas que garantam solidez ao processo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico do País. A despeito do confiável ambiente político e econômico é inconteste que o Brasil precisa atrair novos investimentos privados face à magnitude das suas necessidades infraestruturais.

Nesse contexto enseja-se importante sublinhar que se avizinha a realização de dois grandes eventos no País, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, eventos os quais demandarão alocação de maciços investimentos financeiros. Como já anunciado, o Poder Público não dispõe de recursos financeiros suficientes para prover tamanho impacto sem reflexos representativos nas despesas correntes, e por via de consequência, no aumento da dívida pública.

A melhoria da competitividade do Brasil no cenário do comércio mundial está intrinsecamente relacionada com o aumento substancial dos investimentos privados em infraestrutura, suprindo assim, as restrições orçamentárias do Poder Público. Para tanto, é imprescindível a adoção de um conjunto coerente de políticas públicas que permitam não só atrair novos investimentos privados nacionais e estrangeiros, como também reduzir ou eliminar os atuais gargalos legais e políticas governamentais insubsistentes que só alimentam a burocracia contraproducente desestimulando novas inversões econômicas.

Essa nova geografia econômica do País gerará novos paradigmas mercadológicos com excelentes oportunidades tanto para a iniciativa privada como para a administração pública. As políticas comerciais e as políticas de infraestrutura precisam ser direcionadas inexoravelmente para a atração de novos investimentos privados, possibilitando, assim, maior sustentabilidade aos empreendimentos, aumento da eficiência técnica, minoração dos riscos, inovação tecnológica e expertise.

Inúmeras são as oportunidades de negócios em virtude das necessidades infra-estruturais do Brasil, a exemplo da recuperação e expansão das malhas rodoviária, ferroviária, portuária e aeroviária, saneamento, abastecimento de água, energia, dentre outras. Portanto, estreme de dúvidas que, para o atingimento do mercado internacional é imprescindível o aprimoramento da governança corporativa das empresas estatais e privadas, competência técnica e a redução da complexidade e morosidade dos processos administrativos e judiciais, que sujeita o investidor a procedimentos absolutamente desnecessários e ineficazes.

Dados econômicos recentes revelam que apesar do enfrentamento de processos administrativos extremamente inflexíveis, burocratizados e ineficientes, o capital produtivo estrangeiro tem participação significativa no PIB nacional, seja sob a forma de empréstimos intercompanhias, seja sob a de participação no capital de sociedades empresárias, cujos aportes estão sendo em grande parte canalizados ao nicho do mercado das obras infraestruturais.

Dentre as modalidades de entrada dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), se afigura de notável relevância a inversão nos segmentos de produção de bens e serviços, ou outra atividade econômica, a aquisição de participações societárias representadas por ações nas Sociedades Anônimas ou por quotas nas Limitadas, os empréstimos financeiros ou monetários e os negócios jurídicos de transferência de know how e licenciamento de marcas e/ou patentes.

A manutenção da estabilidade macroeconômica do Brasil está intimamente ligada à contínua liberalização da economia. Nesse processo, emerge como um dos instrumentos jurídicos mais eficazes para recepcionar a descentralização estatal e os novos investimentos privados no País às Parcerias Públicas Privadas - PPPs, desde que sejam a elas ofertadas taxas de retorno mais competitivas, dividendos adequados e redução do exacerbado ambiente regulatório consignado nos rígidos pilares pormenorizados na legislação infraconstitucional.

Para que a empresa nacional seja receptora de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), torna-se imprescindível a profissionalização da gestão societária, a potencialização do capital intelectual, o desenvolvimento de novas bases e pesquisas tecnológicas, além da formalização de uma sólida estrutura contratual societária, com clara e precisa definição da relação de poder entre os sócios, da estrutura organizacional, do exercício da atividade econômica e partilha dos resultados, dentre outros requisitos legais fundamentais para sua validação. 

Tal direcionamento societário tem uma razão de ser, na medida em que no Brasil, a sociedade empresária que mais recebe os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) é a Limitada, em razão das suas peculiaridades jurídicas, da sua maior flexibilização e pela similaridade à Limited Liability Partnership ou à Closely Held Corporation. Por seu turno, é de se observar que para abrigar as Parcerias Público Privadas - PPPs, a forma societária estabelecida é constituída pelas Sociedades de Propósito Específico-SPE, normalmente personificadas limitadas, incumbidas de implantar, executar e gerir o projeto de parceria.

Em razão da alta seletividade da economia de carbono e das exigências do mercado transfronteiriço, é revelador que o Poder Público terá que delinear claramente as premissas estratégicas das obras infraestruturais que, por certo, impulsionarão em parte a internacionalização das empresas brasileiras. A nítida percepção das políticas públicas macroeconômicas implicará no substancial crescimento dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil, estimulando não só o estabelecimento de parcerias entre as empresas nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, como o estímulo à inovação tecnológica e a melhoria da competitividade das empresas privadas e públicas.