OABs vão iniciar campanha pelo pagamento de precatórios

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03/04/2012

OABs vão iniciar campanha pelo pagamento de precatórios

03/04/2012
OABs vão iniciar campanha pelo pagamento de precatórios

Reunido no final do mês de março, em São Paulo, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB de todo o País decidiu lançar uma campanha nacional em favor do pagamento dos precatórios judiciais por parte dos municípios, estados e União. Hoje, segundo estimativas da OAB Nacional, há R$ 100 bilhões em precatórios a serem pagos. Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a proposta foi lançada pelo presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante. Esse total, afirmou Cavalcante, representa milhares de dívidas, sentenciadas pelo Poder Judiciário, mas não quitadas por Estados e Municípios, que são os devedores, com os cidadãos".





"Há no Brasil uma cultura perversa em favor do não pagamento dos precatórios judiciais. Isso fere direitos líquidos e certos de inúmeros cidadãos brasileiros", ressaltou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. "Vamos realizar uma força tarefa junto ao próximo presidente do STF, Carlos Ayres, a fim de que a Adin ajuizada contra a Emenda Constitucional nº 62, conhecida como PEC do Calote, seja julgada com brevidade pela Corte Constitucional. O voto do relator já foi proferido em favor da Adin, ou seja, contra a Emenda Constitucional", ressaltou.

Mariano contou ainda que foi sugerido, durante o Colégio, que as Seccionais constituam comissões estaduais de precatórios judiciais. "A OAB-PE, no entanto, já tem na sua estrutura organizacional a referida comissão de precatórios judiciais, a qual vem atuando com muita dedicação, participando, inclusive, dos Comitês dos Tribunais com sede em Pernambuco", concluiu.


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