OABs repudiam projeto que permite o exercício da advocacia por servidores do Judiciário e dos MPs
09/07/2012
Durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, a vice-presidente da OAB-PE, Catarina Oliveira – também presente ao evento -, fez alerta sobre o Projeto de Lei 3198/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta tem a pretensão de liberar o exercício da advocacia aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. “A OAB-PE apresenta o seu repúdio a esse projeto que, com certeza, vai facilitar o tráfico de influência no Judiciário e a captação de clientes”, ressaltou Catarina.
Segundo ela, a proposta de levar o assunto ao Conselho Federal da OAB foi debatida, por proposição do conselheiro seccional Frederico Duarte, durante a última sessão Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho Pleno da OAB-PE. O projeto de lei determina que o único impedimento para esses servidores seria o de exercer a advocacia unicamente no órgão onde atuem. “Esse impedimento não será suficiente para afastar um possível tráfico de influência e a captação de clientes na forma que combatemos. A OAB-PE é contra esse Projeto de Lei, sendo também esse o entendimento do Conselho Federal, conforme manifestado pelo seu secretário- geral Marcus Vinícius Coelho”, informou o presidente da Seccional, Henrique Mariano, após o encontro.
