OAB registra atrasos no pagamento de RPVs

20/01/2015A direção da OAB-PE manifesta a preocupação da advocacia pernambucana com a falta de recursos da União para honrar o compromisso de pagamento de débitos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Consecutivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2014, e janeiro - em curso - registrou-se atraso no repasse das RPVs. Fato que tem gerado grande insegurança entre os advogados e jurisdicionados. “Esperamos que o Governo Federal consiga colocar em dia este compromisso em respeito às ordens judiciais de pagamento. Caso contrário, a exemplo do que ocorreu em 2013, devemos entrar com representação perante o Tribunal de Contas da União (TCU)”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Os atrasos prejudicam o cidadão que conta com esta quantia”, complementou o diretor financeiro da Ordem em Pernambuco, Bruno Baptista.