OAB quer revisão de normas do CJF sobre liberação de créditos judiciais

19/08/2009

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, apresentou ontem (18) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, pleito da advocacia brasileira contra resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF)  - órgão vinculado ao STJ - que adota novas regras para liberação ou saque de créditos judiciais, permitindo que esse procedimento possa ser feito por terceiros que não o advogado  ou a parte, por meio de procuração. Britto solicitou a revisão da medida do CJF, com a proibição da procuração a terceiros, entre outras correções. Ele disse após a audiência que o presidente do STJ "demonstrou preocupação com os argumentos da OAB e ficou de analisar com mais detalhes a nova orientação, que colide inclusive com decisão do CJF de dois anos atrás, que revogou norma parecida com essa".

Em entrevista após a reunião, no gabinete do presidente do STJ,  Britto afirmou também que "permitir que terceiros que não participam da relação possam sacar os créditos do cliente pode favorecer o atravessador e até o agiota - pois este pode emprestar o dinheiro e ter como garantia uma procuração de terceiros que intervem no processo". Ele esteve na audiência acompanhado dos presidentes das Seccionais da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, de Alagoas, Omar Coêlho, e de Sergipe, Henri Clay Andrade; e do membro honorário  vitalício da entidade, Roberto Busato.