A Comissão de Relações Institucionais (CRI) do Conselho Federal da OAB esteve reunida na última semana com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com o objetivo de lançar um movimento nacional em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estiveram presentes à reunião, o presidente e o vice-presidente da CRI, Norberto Campelo e Leonardo Accioly da Silva – conselheiro federal da OAB-PE -, respectivamente.

Segundo explicou Leonardo Accioly, a Comissão pretende fazer um alerta sobre um possível enfraquecimento do CNJ resultante de algumas questões. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2010, que altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça, ampliando sua composição para 23 membros, dos atuais 15, e atribuindo a Corregedoria a um dos desembargadores componentes, retirando a mesma do Representante STJ.

“O mais grave nessa proposta é o esvaziamento das atribuições da Corregedoria do CNJ, que praticamente fica sem qualquer função”, ressalta Norberto Campelo Outra preocupação da OAB Nacional é quanto às liminares deferidas por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam decisões do CNJ afastando cautelarmente alguns magistrados, acusados de envolvimento com atos de corrupção. Segundo Leonardo Accioly, “isso também preocupa muito, porque a prevalecer o posicionamento de alguns ministros, que entendem não ter o CNJ competência para processar e julgar originalmente os magistrados, o Conselho deixará de ter razão de ser”.

Durante o encontro, ficou marcado para o dia 21 de março o lançamento oficial da campanha onde estarão presentes várias instituições da sociedade civil organizada na sede do Conselho Federal, com presença confirmada da Ministra Eliana Calmon, atual Corregedora do CNJ.