OAB Pernambuco solicita que o TJPE suspenda prazos processuais devido a problemas no PJe

01/03/2018

Em caráter de urgência, a OAB Pernambuco oficiou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (28) pleiteando a suspensão do curso dos prazos processuais em autos que tramitem no Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir do último dia 23 de fevereiro. O pedido tem como justificativa o fato de a plataforma, desde a data em questão, apresentar indisponibilidade de forma recorrente e sucessiva, entre outros problemas que interferem na sua correta utilização pelo público externo, principalmente advogados e advogadas.

“Nos últimos dias, temos recebido inúmeras queixas dos profissionais da categoria quanto à performance do PJe. Muitos dos relatos apontam a indisponibilidade do sistema em dias e horários nos quais não havia nenhuma suspensão de atividade programada para a realização de manutenção e upgrades, por exemplo. Outra parte das reclamações aponta aspectos como lentidão excessiva na consulta processual e no processamento de requisições”, afirmou Frederico Preuss Duarte, presidente da Comissão do Processo Eletrônico (CPE) da OAB-PE e representante da Ordem no Comitê Gestor do sistema no Judiciário estadual.

De acordo com o especialista, os problemas têm limitado o acesso à Justiça, situação agravada pelo fato de o PJE ser o meio obrigatório de tramitação de grande quantidade de classes processuais. “O artigo 11 da Resolução CNJ nº 185/2013 e o 53 da Instrução Normativa TJPE nº 3/2018 só preveem prorrogação dos prazos que acabariam na data de ocorrência de determinadas indisponibilidades e desde que atinjam uma duração mínima, sem contemplar os demais dias intermediários. Por isso, visando a preservação dos interesses da classe diante da insegurança instalada, solicitamos a suspensão dos prazos de todos os processos em tramitação no PJe enquanto perdurarem os problemas”, ressaltou.

Segundo Frederico Duarte, relatório oficial emitido pelo próprio TJPE demonstra a grande quantidade de interferências no funcionamento do sistema no 1º Grau em 2018. “Embora a OAB-PE esteja ciente do empenho da equipe de Informática do Tribunal, os transtornos não foram solucionados. Além da comprovação sobre as muitas ocorrências de indisponibilidade, queremos contar com a sensibilidade e o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, para minimizar o impacto dos possíveis problemas trazidos pelas falhas técnicas do sistema”, completou.