OAB Pernambuco requer melhorias no acesso dos advogados aos inquéritos policiais
24/05/2022
Em requerimento, a OAB Pernambuco pediu a Polícia Civil do Estado uma série de melhorias no acesso dos advogados aos inquéritos policiais. O requerimento do presidente Fernando Ribeiro Lins foi levado ao chefe da Polícia Civil, Neemias Falcão, pelo coordenador estadual das prerrogativas, o diretor tesoureiro Carlos Barros.
Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, que também assina o requerimento, pede soluções que tragam melhorias para a atuação da advocacia no âmbito das delegacias de polícia. O encontro aconteceu na sede da Polícia Civil nesta segunda (23). "Queremos garantir que o Estatuto da Advocacia seja cumprido em sua integralidade," destacou Yuri Herculano. Também em pauta a participação dos advogados nos atos em escritórios, produzidos no âmbito do inquérito policial.
O presidente Fernando Ribeiro chama à atenção para o fato de que as prerrogativas são um direito de todos os cidadãos. "As advogadas e advogados apenas exercem as prerrogativas", explica.
Também participou do encontro o advogado José Luiz Galvão, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB Pernambuco. "O nosso pedido é no sentido de modernizar o acesso ao inquérito policial, garantindo que o advogado possa acessar de forma remota uma série de informações", explica José Luiz Galvão.
O Estatuto da Advocacia garante que o advogado tem o direito de assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações. Já o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 14 destacando ser direito do defensor, "no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”
