OAB-PE requer melhoria no plantão da justiça estadual
26/04/2022
Para garantir que as prerrogativas da advocacia pernambucana sejam observadas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, entregou nesta terça-feira (26) ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, dois requerimentos.
O primeiro pedido é para que os plantões judiciários aconteçam também em dias úteis, como estabelece a resolução n° 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que o expediente forense no estado, em quase sua totalidade, se encerra às 13 h. O segundo pedido é no sentido de solucionar a dificuldade de atendimento nos plantões judiciários dos finais de semana e feriados, em violação ao artigo 7º, I e VII, da Lei 8906/94, já que o único canal de comunicação entre os advogados e o órgão jurisdicional plantonista é o e-mail institucional, o que não tem atendido às necessidades da advocacia, inviabilizando, assim, o contato com o julgador ou mesmo com os servidores.
O requerimento foi assinado também pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano. O diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, participou da reunião.
“O TJPE precisa disponibilizar plantões nos dias úteis, precisamente após o término do expediente até o início do expediente subsequente, bem como aprimorar o atendimento nos plantões dos finais de semana e feriados, posto que do contrário pode haver prejuízos na busca da contínua prestação jurisdicional para os casos urgentes”, disse o presidente da OAB-PE.
Também no encontro a presidente e o vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais, Diana Câmara e Sílvio Lins.
