OAB Pernambuco pede ao TRT6 e TRF5 estacionamento exclusivo para advogadas gestantes

01/07/2022

A presidente em exercício da Ordem dos Advogados de Pernambuco – Seccional Pernambuco, Ingrid Zanella, enviou nesta quinta-feira (30) dois requerimentos referentes à garantia de prerrogativas e o livre exercício profissional das advogadas gestantes pernambucanas. A OAB Pernambuco solicitou, por meio dos documentos, a disponibilização de vagas de estacionamento destinadas às advogadas grávidas ou lactantes e a prioridade para gestantes na sustentação oral nas audiências e julgamentos do 2º Grau.

Além de Ingrid Zanella, os documentos foram assinados pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE (CMA), Isabella Lessa; pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), Silvia Nogueira; e pela vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Tássia Perruci.

Os documentos foram enviados para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador Edilson Pereira Nobre.

“Temos certeza de que o Judiciário pernambucano será sensível aos pleitos apresentados por nossa instituição”, afirmou a presidente em exercício da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. “Seguimos fortes no nosso compromisso em defesa da mulher advogada e das suas prerrogativas. A dignidade da advogada pernambucana sempre será pauta prioritária da nossa gestão”, garante.

O Estatuto da Advocacia garante que são direitos da advogada gestante a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X e reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais. A advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia.

HISTÓRICO – Em março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu ao pleito da OAB-PE e passou a disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para às advogadas gestantes. Além disso, o TJPE garantiu às advogadas gestantes preferência no julgamento dos processos em que sejam partes. A demanda foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano, e a vice, Tássia Perruci, recebidos pela desembargadora Daisy Costa Pereira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.