OAB Pernambuco participa de discussão para implantação de Conselho da Comunidade do Recife

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23/05/2022

OAB Pernambuco participa de discussão para implantação de Conselho da Comunidade do Recife

23/05/2022
OAB Pernambuco participa de discussão para implantação de Conselho da Comunidade do Recife
Representantes da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais (CASPEP) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Pernambuco participaram de encontro que discutiu a implantação de um Conselho da Comunidade na Capital. A agenda aconteceu na quarta-feira (11), no Fórum Rodolfo Aureliano, convocado pelo juiz da Vara de Execução Penal da Capital (VEPEC), Evandro Cabral. O órgão de Execução Penal é previsto na Lei 7.210/84 e visa, sobretudo, diminuir a distância entre o encarcerado e a sociedade. "A participação da OAB em encontros como este é sempre muito importante e as Comissões da nossa instituição, seja a de Acompanhamento do Sistema Penitenciário, seja qualquer outra, sempre estará à disposição para colaborar no bom andamento dessas atividades", afirmou Nary Gonçalves, presidente da CASPEP. O encontro teve a participação de integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); da Defensoria Pública de Pernambuco; do Ministério Público de Pernambuco; do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões; do Instituto Fênix; da Organização Liberta Elas; e do GTP + Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo. O Conselho será formado por representantes da sociedade civil e também por órgãos públicos, preferencialmente, composto por um advogado, um defensor público e, não havendo essa representatividade, o juiz poderá indicar alguns dos membros. Entre as atribuições, está a visita mensal aos estabelecimentos prisionais; a entrevista de presos; a apresentação de relatórios mensais e a realização de diligências na obtenção de recursos materiais e humanos nas unidades prisionais.
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