OAB Pernambuco participa de audiência sobre proteção de dados no MPPE

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26/05/2022

OAB Pernambuco participa de audiência sobre proteção de dados no MPPE

26/05/2022
OAB Pernambuco participa de audiência sobre proteção de dados no MPPE

A Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB Pernambuco participou nesta terça-feira (24) da audiência de procedimento preparatório promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital - Direitos Humanos. Em pauta, o procedimento posterior relacionado ao vazamento de dados pessoais de cidadãos cadastrados no programa de gratuidade do transporte público, ocorrido no final de abril de 2022. Participaram da iniciativa a presidente da Comissão, Ana Canto de Lima, e o vice-presidente, Hélio Batista.

“O nosso objetivo é promover a Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nos colocar à disposição para que situações similares não mais ocorram”, enfatizou a presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB Pernambuco (CPPD), Ana Canto de Lima.

CASO - Uma planilha contendo dados pessoais de usuários cadastrados no PE Livre Acesso ficou exposta para acesso público. O documento continha documentos diversos, como comprovante de residência, além de dados sensíveis, como laudos de saúde, tipo de deficiência, entre outras informações. O PE Livre Acesso é um serviço que promove a emissão de carteiras de identificação garantindo a gratuidade de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal do Estado.

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