OAB Pernambuco institui Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação

20/04/2022

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco instituiu, por meio da Resolução 070/2022, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da OAB-PE. O documento considera a adesão da Seccional Pernambuco à Campanha Nacional de Combate ao Assédio. Além disso, o texto pondera que o assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro, atentando contra a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

A Resolução 070/2022 aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho na OAB Pernambuco, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores. “A OAB Pernambuco tem compromisso com a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual", destaca o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

A política que trata a Resolução orienta-se, entre outros pontos, pelos princípios de respeito à dignidade da pessoa humana; pela não discriminação; pelo respeito à diversidade; sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações; proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

A Resolução 070/2022 também instituiu o Comitê Especial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual com participação de diretores, conselheiros seccionais, conselheiros federais, servidores e membros de comissões. O comitê será formado por membros das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, dos direitos LGBTQIA+, das pessoas com deficiência, dos direitos sociais e segurança do trabalho, igualdade racial, e membro de cada regional da OAB Pernambuco.

O comitê tem como objetivos monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da política de prevenção e enfrentamento do assédio; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

Os órgãos da OAB Pernambuco manterão canal permanente, vinculado à Ouvidoria Geral, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, com o objetivo de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental.

A resolução foi assinada por toda a diretoria da OAB Pernambuco e já entrou em vigor.