OAB Pernambuco fará blitz contra a contra a cobrança pelo despacho de bagagens no Aeroporto do Recife nesta sexta (27)

26/07/2018A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco fará uma fiscalização do serviço de transporte aéreo nesta sexta-feira (27), das 7h às 12h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes / Gilberto Freyre, no Recife. O principal objetivo do ato é verificar a aplicação ou não da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no que diz respeito à cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais, assim como outros direitos dos passageiros e passageiras. Em sua segunda edição, a Blitz Nacional nos Aeroportos ocorrerá simultaneamente em várias unidades federativas. No Recife, o mutirão será realizado em parceria com os Procons Recife e Pernambuco, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre outras entidades de defesa do consumidor. Durante a mobilização será observada a fiscalização do cumprimento das normas de proteção aos clientes em relação ao transporte aéreo, observando itens como o funcionamento da franquia de bagagens, como a empresa informa os consumidores sobre os valores, dimensões e peso permitidos das malas e afins, tempo de espera no embarque e o atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam deste direito. Em caso de irregularidades, os Procons Pernambuco e Recife e/ou o Ipem lavrarão Autos de Constatação e/ou de Infração.