OAB Pernambuco em reunião com juiz da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

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01/06/2022

OAB Pernambuco em reunião com juiz da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

01/06/2022
OAB Pernambuco em reunião com juiz da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, por meio da Comissão de Direito de Seguridade Social, participou na manhã desta quarta-feira (1) de reunião na 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital.

Estiveram presentes no encontro a presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social (CDSS), Shynaide Mafra; o juiz da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, Carlos Antônio Alves da Silva; além das presidentes da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB Cabo de Santo Agostinho e da OAB Jaboatão dos Guararapes, Katarina Casimiro e Cybelle Rodrigues, respectivamente.

O encontro tratou das demandas da advocacia previdenciária, como a necessidade de aprimoramento das petições iniciais; questões relativas à procuração pública para analfabeto; melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dificuldades com as perícias médicas e contábeis. A reunião também discutiu sobre adequações à nova Lei 14.331/22, que trata sobre o pagamento de honorários periciais, sobre os requisitos da petição inicial em litígios, em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade.

"Nós sugerimos que, nos casos de procurações de analfabetos, fosse possível o comparecimento do segurado à Vara para a validação dessa procuração. Além disso, a automação nos atos realizados pelos servidores com o objetivo de agilizar os processos", afirmou a presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social (CDSS), Shynaide Mafra.

A Comissão de Direito de Seguridade Social busca a efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados, no sentido de melhorar o retorno da prestação dos serviços públicos e garantir as prerrogativas previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

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