OAB Pernambuco defende implementação do INSS Digital no estado
27/03/2018
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Seguridade Social, pleiteou junto à superintendência regional do INSS, a implementação do INSS Digital, visando permitir o peticionamento eletrônico de requerimentos administrativos online. As negociações vêm acontecendo desde o segundo semestre do ano passado e já asseguraram questões como, por exemplo, permissão para que os próprios advogados e advogadas possam fazer requerimentos de seus escritórios ou de suas residências.
Durante os encontros, o INSS inseriu no texto de cooperação, uma responsabilidade específica, onde os advogados e advogadas, bem como a própria OAB-PE, deveriam informar o óbito dos segurados, sob pena de responsabilização em caso de continuidade do pagamento do benefício após a morte do segurado. Entretanto, a seccional e a CSS exigiram a retirada dessas cláusulas, sendo o pleito acatado pelo superintendente regional do INSS, Marcos Brito, que encaminhou novo texto ao presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, para aprovação final.
Atualmente, o novo texto está inteiramente aprovado pela OAB Pernambuco e pela superintendência do INSS no Nordeste, faltando apenas validação da presidência do INSS, em Brasília. Para o presidente da Comissão de Seguridade Social, Alexandre Vasconcelos, a estimativa é que esta decisão seja apresentada até o final de abril.
