OAB Pernambuco aprova desagravo em desfavor de policial civil que feriu prerrogativas de advogado

28/06/2022 

Por unanimidade e em defesa das prerrogativas da advocacia pernambucana, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco aprovou desagravo em favor do advogado Bruno de Pádua Branco da Silva. A sessão, realizada na noite desta segunda-feira (27), foi comandada pela presidente em exercício Ingrid Zanella.

“É inadmissível que atos como esse aconteçam”, assegurou a presidente em exercício, Ingrid Zanella. “A OAB Pernambuco seguirá forte na defesa intransigente das prerrogativas em nosso estado”, destaca. "Através delas, das prerrogativas, nós conseguimos executar o nosso múnus público de garantir a cidadania e defender a sociedade", concluiu Zanella.

Na sessão, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano, afirmou que a OAB Pernambuco vai sempre se fará presente nas situações que violem as prerrogativas profissionais. “O desagravo é extremamente importante para restabelecer e restaurar a dignidade do colega advogado”, destacou. “Precisamos mostrar que o advogado não está só. Ao lado de cada um de nós, estão mais de 40 mil advogados. Estamos todos juntos”, enfatizou Yuri Herculano.

O advogado Bruno de Pádua Branco da Silva foi impossibilitado de ter acesso aos autos do flagrante de seu cliente. Ele foi expulso da sala da Delegacia de Polícia Civil de Vitória de Santo Antão por um policial civil. Além disso, na ocasião, sofreu tentativas de agressão física e intimidações verbais.

Segundo o voto da relatora, a conselheira seccional Emanuelle Shinozaki, a violação das prerrogativas feriu os artigos 133 da Constituição Federal e o 6º e 7º do Estatuto da Advocacia. “Violações de tamanha gravidade ensejam ações enérgicas deste Conselho, pois colocam em cheque e ameaçam às prerrogativas de toda a classe”, explica Shinozaki.

Além do desagravo em frente à unidade da Polícia, será expedido um ofício à corregedoria responsável para a apuração e aplicação das possíveis sanções cabíveis. O requerido terá seu nome incluso no Cadastro de Violadores de Prerrogativas do Conselho Federal.

Estiveram presentes na sessão o secretário-geral da OAB-PE, Ivo Amaral Jr; o diretor Tesoureiro e coordenador estadual de Defesa das Prerrogativas, Carlos Barros; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Anne Cabral; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira; e o ouvidor adjunto, Ricardo Varjal.