OAB Pernambuco aprova desagravo em desfavor de juíza do trabalho

27/09/2022 

Em defesa das prerrogativas da advocacia pernambucana, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco aprovou desagravo em favor da advogada Robertha Catharina Cavalcanti e Silva. A sessão, realizada na noite desta segunda-feira (26), foi comandada pelo presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

“A OAB Pernambuco segue firme na defesa intransigente das prerrogativas dos colegas. Continuaremos resguardando a dignidade profissional de cada advogada e advogado do nosso estado”, assegurou o presidente Fernando Ribeiro Lins. “Quando as prerrogativas profissionais não são observadas, toda a sociedade perde. As prerrogativas são do cidadão e exercidas pela advocacia”, conclui.

A advogada Robertha Catharina Cavalcanti e Silva foi ofendida e chamada de mentirosa pela juíza do trabalho substituta da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, Patrícia Franco Trajano, em face do seu exercício profissional. De acordo com o voto do relator, o conselheiro seccional Sérgio da Silva Pessoa, a violação feriu os artigos 6° e 7° do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal 8.906/1994). “As prerrogativas da nossa colega advogada foram claramente violadas, inclusive em audiência, na presença do constituinte da advogada representante”, explicou Sergio Pessoa.

“Violações deste tipo, que provocam ações deste Conselho, colocam em cheque e ameaçam às prerrogativas de toda advocacia”, finalizou Sergio Pessoa.

Além do desagravo, no município do Recife - onde a magistrada exerce as suas atividades atualmente -, será expedido um ofício à corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para a apuração e aplicação das sanções cabíveis. A requerida também terá seu nome incluso no Cadastro de Violadores de Prerrogativas do Conselho Federal.

Estiveram presentes na sessão a vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella; o secretário-geral da OAB-PE, Ivo Amaral Jr; o diretor tesoureiro e coordenador estadual de Defesa das Prerrogativas, Carlos Barros; a secretária-geral adjunta da OAB-PE, Manoela Alves; o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Max Maciel; o corregedor seccional, Saulo Amazonas; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB Pernambuco, Yuri Herculano; o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Gustavo Ventura; além dos conselheiros seccionais.