OAB-PE adota medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus

16/03/2020

Em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a OAB Pernambuco, por meio de sua diretoria, publicou um ato, neste domingo (15), estabelecendo as medidas temporárias de prevenção ao contágio na seccional pernambucana.

Entre as principais resoluções estão a suspensão de todos os eventos, audiências de processos ético-disciplinares, sessões e reuniões presenciais que seriam realizadas pela OAB-PE até dia 31 de março; teletrabaho para funcionárias da OAB-PE, CAAPE e ESA-PE em qualquer momento gestacional, idosos e pertencentes ao grupo classificado como de risco. O atendimento administrativo permanece normalmente.

O ato da diretoria, porém, adverte que não há suspensão dos prazos nos procedimentos ético-disciplinares, devendo o protocolo de petições e requerimentos ocorrer pelo e-mail ted@oabpe.org.br, ou mediante protocolo presencial na sede da OAB. Além disso, a Ordem pernambucana também estimula a realização de reuniões ou eventos por videoconferência.

Confira abaixo a resolução na íntegra:

ATO DA DIRETORIA N° 001, DE 15 DE MARÇO DE 2020. Estabelece, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde. A DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna; CONSIDERANDO o decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO a existência de advogados(as) dentre os casos já confirmados de COVID-19 e outros(as) dentre os(as) que estão sendo investigados(as); CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas; CONSIDERANDO a necessidade de se aliar a prevenção e evitar uma maior disseminação do vírus com a necessidade de manutenção da subsistência da advocacia, especialmente a autônoma. R E S O L V E: Art. 1º Ficam suspensos todos os eventos, audiências de processos ético-disciplinares, sessões e reuniões presenciais que seriam realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco (OAB/PE), Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Escola Superior da Advocacia (ESA/PE) no período de 16 a 31 de março de 2020. Parágrafo 1°. Poderão ser realizadas reuniões e eventos por videoconferência; Parágrafo 2°. Não estão suspensos os prazos nos procedimentos ético-disciplinares, devendo o protocolo de petições e requerimentos ocorrer pelo e-mail ted@oabpe.org.br, ou mediante protocolo presencial na sede da OAB. Art. 2º Ficam mantidos os serviços administrativos e o atendimento nas sedes da OAB/PE, CAAPE, ESA, Subseccionais e salas de advogados, devendo o(a) advogado(a), sempre que possível, fazer uso dos canais eletrônicos e telefônicos de atendimento. Parágrafo único. As funcionárias da OAB/PE, CAAPE e ESA/PE em qualquer momento gestacional, todos aqueles com sessenta anos de idade ou mais ou pertencentes ao grupo classificado como de risco para o COVID-19, ficam automaticamente afastados presencialmente do trabalho pelo mesmo período previsto no artigo anterior, devendo, sempre que possível e sob orientação da chefia imediata, prestar os seus serviços sob o regime de teletrabalho.   Art. 3º Fica instituído comitê para avaliar a situação do COVID-19, assim como para acompanhamento junto aos tribunais situados no estado de Pernambuco das medidas para conciliar o funcionamento do Judiciário com a seguinte composição: - Bruno de Albuquerque Baptista, OAB/PE 19.805, presidente. - Ingrid Zanella Andrade Campos, OAB/PE 26.254, vice-presidente. - Ana Luiza Mousinho, OAB/PE 26.090. - Ivo Tinô do Amaral Junior, OAB/PE 16.151. - Fernando Ribeiro Lins, OAB/PE 16.788. - Marina Roma, OAB/PE 18.238. - José Diógenes de Sousa Junior, OAB/PE 22.241. - Taciana Maria Costa Magalhães Santana, OAB/PE 16.193.   Art. 4º A CAAPE envidará todos os esforços para colaborar com a prevenção assim como na assistência aos(às) advogados(as) com a COVID-19, especialmente os(as) pertencentes ao grupo de risco. Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de março de 2020.   Bruno de Albuquerque Baptista Presidente Ingrid Zanella Andrade Campos Vice-presidente Ana Luiza Mousinho Secretária-geral Ivo Tinô do Amaral Junior Secretário-geral adjunto Frederico Preuss Duarte Diretor Tesoureiro Fernando Ribeiro Lins Presidente da CAAPE Mario Bandeira Guimarães Neto Diretor-geral da ESA-PE