Uma comitiva da OAB-PE esteve reunida, na última quarta-feira (24.11), com presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. O objetivo da reunião foi discutir problemas nos fóruns dos municípios de Camaragibe, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, além de questões relacionadas ao sistema de busca de jurisprudência no Tribunal.

Na comitiva estavam presentes o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; a vice-presidente, Catarina Oliveira; o ouvidor Frederico Duarte, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Duarte; o conselheiro estadual Daniel Araújo e o presidente da Subseccional da OAB de Limoeiro, Marconi Santana.

 

Na ocasião, o presidente da OAB-PE revelou que, desde 27 de agosto deste ano, o fórum de Camaragibe foi interditado por meio da Portaria nº 009/2010, atendendo apenas os processos emergenciais. No entanto, até a presente data a interdição ainda não cessou, prejudicando outros interesses que não forem considerados de emergência. “Essa medida está trazendo transtorno aos advogados e a seus clientes”, comentou Mariano.

 

Já nos Fóruns de Olinda e Jaboatão, o presidente da OAB de Pernambuco ressaltou que há uma injustificável demora na distribuição dos processos nas devidas comarcas. Na comarca de Olinda, leva-se quatro meses nas ações fiscais e 20 dias nas ações cíveis.  Na comarca de Jaboatão as ações cíveis duram 10 dias e as ficais cerca de dois anos, além de contar com um espaço insuficiente para atendimento dos advogados e do público.

Os membros da Ordem também sugeriram ao presidente do TJPE a implantação, no âmbito da Justiça Estadual, de uma ferramenta de pesquisa de jurisprudência já desenvolvida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o ouvidor da OAB-PE, Frederico Duarte, por já existir essa ferramenta, não há necessidade da compra de novos softwares. “É um instrumento bastante eficiente e o STJ poderá disponibilizá-lo gratuitamente ao TJPE”, revelou Duarte.

Por fim, o presidente Henrique Mariano convidou o Tribunal pra participar da campanha que está sendo desenvolvida pela Ouvidoria da OAB-PE para fiscalizar a freqüência e pontualidade dos magistrados e serventuários. “É importante que essa medida da OAB de Pernambuco seja feita em parceria com a Ouvidoria e a Corregedoria do TJPE. Assim poderemos melhorar o atendimento da Justiça”, disse o presidente da Seccional.

 

Em resposta, o presidente do TJPE informou que serão tomadas as medidas cabíveis para normalização dos fóruns de Camaragibe, Olinda e Jaboatão. Em relação ao sistema de pesquisa de jurisprudência o desembargador disponibilizará a equipe de informática do Tribunal para coletar, com a parceria da Ordem, mais informações sobre a ferramenta. Já sobre a questão da pontualidade dos servidores Fernandes revelou que serão implantadas catracas pra maior controle de chegada e saída dos magistrados e serventuários.

REUNIÃO NO TCE - Também na última semana, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Correia. A reunião foi para tratar de problemas referentes aos horários de consulta aos autos dos processos e a identificação dos advogados que militam naquele Tribunal. Também estava presente na reunião o presidente Comissão de Precatórios Judiciais (CPJ) da OAB-PE, Irapuan Emerenciano.

 

Segundo o presidente da OAB-PE, o atendimento do advogado deve ser feito mesmo fora do horário do expediente, tendo o direito de ser atendido por quem estiver presente e não por um funcionário especifico ou apenas no horário de expediente, como acontece atualmente. Quanto ao uso do crachá de “visitante”, Mariano disse que o procedimento não corresponde com o exercício da profissão, pois o advogado está ali para exercer a advocacia e não para fazer uma visita. O presidente do TCE, conselheiro Fernando Correia, reconheceu o problema e irá encaminhar as solicitações da OAB-PE ao setor responsável.