OAB-PE vai integrar Comissão Estadual da Verdade

28/05/2012

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, foi convidado ontem (27.05), pelo governador Eduardo Campos, para participar da Comissão Estadual Memória e Verdade Dom Helder Câmara. A inclusão do presidente foi uma escolha pessoal do governador. Antes disso, o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, já havia solicitado que a OAB-PE apresentasse dois nomes como representantes da Seccional na Comissão. Os nomes indicados (veja aqui o ofício) - o ex-presidente da OAB e ex-deputado federal, Fernando Coelho, e o advogado Gilberto Marques - não só foram acatados pelo Governo, como Fernando Coelho também foi escolhido para ser o coordenador executivo dos trabalhos.

Segue abaixo a matéria publicada nesta segunda-feira (28), no Jornal do Commercio, sobre a composição da Comissão.

Comissão estadual da Verdade é definida

Ayrton Maciel

Com o ato de sanção e designação dos membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara marcado para a próxima sexta-feira (1º), o governador Eduardo Campos (PSB) decidiu antecipar a composição e tornou público, ontem, os nove nomes da sociedade escolhidos para o colegiado. A Comissão tem a tarefa de investigar e esclarecer crimes de sequestro, tortura, morte e desaparecimento no período da ditadura de 1964, ocorridos no território de Pernambuco ou contra pernambucanos, mesmo que fora do Estado. O trabalho abrangerá, também, crimes cometidos pela repressão durante a ditadura do Estado Novo (1937-1946), denunciados à Comissão da Memória e Verdade.

Os nomes que serão nomeados têm um histórico de luta pela redemocratização do País e pelos direitos humanos, sendo que seis são indicados pela sociedade civil organizada e três da livre escolha do governador, conforme estabelece o projeto de lei do Executivo (Nº 840/2012) aprovado pela Assembleia Legislativa. A Comissão Estadual tem atribuições e objetivos iguais aos da Comissão nacional da Verdade, recém-nomeada pela presidente da República, Dilma Rousseff. A Comissão estadual reúne advogados e professores universitários, cabendo ao ex-deputado federal do MDB e ex-presidente da OAB/PE, Fernando Coelho, o papel de coordenador (vide arte anexa).

A Comissão estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara está composta por: Henrique Mariano (atual presidente da OAB/PE), Humberto Vieira de Melo (advogado e militante dos direitos humanos), Roberto Franca (procurador, lutou pela volta dos exilados e pela anistia), Manoel Moraes (sociólogo e cientista político, é o atual coordenador do Gajop), Socorro Ferraz (historiadora UFPE, atualmente ligada ao PPS), Nadja Brayner (professora aposentada da UFPE. Na segunda metade dos anos 70, participou do Comitê da Anistia em Pernambuco), Pedro Eurico (advogado da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com dom Helder Câmara, e ex-deputado estadual), e Gilberto Marques (advogado, ligado ao Gajop, que foi um dos acusadores no processo que condenou o major Ferreira e outros cinco pela morte do procurador da república Pedro Jorge de Melo e Silva).

Pelo projeto, os critérios de escolha incluem idoneidade moral, compromisso com a luta democrática, conduta ética e desvinculação de partido e de governo. Segundo a assessoria do governo, os integrantes foram indicados por pelo menos uma entidade da sociedade civil. As exceções são o presidente da OAB, Henrique Mariano, numa “homenagem à Ordem e ao papel que desempenhou na luta pela democracia", e o advogado Humberto Vieira de Melo, ambos escolhidos pelo governador.