OAB-PE vai definir piso salarial para professores de Direito

14/11/2011

O conselho seccional da OAB-PE deverá discutir e definir, já no início de 2012, o piso salarial dos professores de Direito. A informação foi repassada pelo presidente da entidade, Henrique Mariano, durante o I Ciclo de Debates sobre Educação Jurídica – realizado na última sexta-feira (11) no auditório da OAB-PE. A definição segue a Instrução Normativa nº 01/2011 do Conselho Federal da OAB.

A Instrução incluiu que a remuneração do corpo docente em valor igual ou acima do fixado pelos Conselhos Seccionais da OAB é uma dos critérios a ser seguido para obtenção da autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento e aumento de vagas para os cursos de graduação em Direito pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. “Seguindo essa Instrução, vamos estudar e elaborar uma minuta de resolução definindo esse piso. A expectativa é possamos colocá-lo em votação para o nosso Conselho Seccional na primeira sessão de 2012. Essa é uma medida de grande importância para a qualidade dos cursos de Direito em nosso Estado”, ressalta o presidente Henrique Mariano.

Ele lembra que os pareceres da Comissão Nacional são um dos fatores analisados pelo Ministério da Educação para autorizar o funcionamento de um curso de Direito. Durante o evento, o presidente da OAB-PE também ressaltou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a constitucionalidade do Exame de Ordem também vai contribuir para a melhoria da qualidade dos cursos. “O Supremo pôs fim às expectativas sobre a extinção do Exame. A partir de agora, as faculdades que apresentarem resultados negativos vão ter que investir para melhorar esses desempenhos sob o risco de perderem alunos”, analisa Mariano.

O I Ciclo de Debates foi promovido pela Comissão de Direito Educacional – presidida pelo advogado e professor Inácio Feitosa -, e contou ainda com participação, além de Feitosa e Mariano, dos conselheiros federais da OAB-PE, Jayme Asfora e Pedro Henrique Reynaldo Alves, e dos presidentes das comissões de Educação Jurídica, Luciana Browne, e Exame da Ordem, Gustavo Freire.