OAB-PE vai certificar advogados que trabalharem para pessoas de deficiência

30/11/2011

Foi lançada, na última sessão do Conselho Seccional da OAB-PE – ocorrida no dia 28.11 -; o programa “Advogado Amigo da Pessoa com Deficiência”. A proposta é de que, todo ano, como parte das comemorações ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, sejam entregues certificados aos advogados e escritórios de advocacia pernambucanos que comprovem ter atuado em processos envolvendo os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, sejam por tutela individual ou coletiva.

Para participar, os inscritos deverão apresentar a OAB-PE documentos que comprovem ações judiciais ou extrajudiciais em favor das pessoas de baixa renda com deficiência, com medidas contra a violação dos direitos dos deficientes em decorrência de condutas preconceituosas. Com a criação do certificado, a OAB-PE está incentivando os operadores do Direito a levar serviços essenciais para pessoas portadoras de deficiência que muitas vezes estão privadas da sua cidadania por condições sociais.

Para Henrique Mariano, a entrega dos certificados promove a garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de baixa renda: “Com isso também queremos contribuir para a conscientização da sociedade, combatendo a discriminação e trabalhando novas formas de inclusão social”, afirma o presidente da entidade, que também ressalta a responsabilidade da OAB-PE com a sociedade: “Os Certificados também vão inserir o tema para sua discussão no meio social, disseminando o combate ao preconceito e deixando claro que os direitos dos deficientes estão inclusos como prioridade da OAB em Pernambuco”, conclui.