OAB-PE vai ao STF contra excesso de cargos comissionados na Alepe
08/04/2013
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, está em Brasília para tratar no Conselho Federal da OAB do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra diversas leis estaduais que compõem o quadro de cargos comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida busca declarar inconstitucional a desproporção entre o número de cargos comissionados e de cargos efetivos, para que sejam equiparados os quantitativos de tais cargos, em respeito aos princípios do concurso público e da razoabilidade. Na Alepe, a quantidade de cargos comissionados é cerca de 10 vezes maior que de cargos efetivos.
O plenário do Conselho Federal da OAB já deliberou sobre a matéria no ano passado, com base em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Câmara de Vereadores de Blumenau (SC). E, por proposta do Conselheiro Federal por Pernambuco, Leonardo Accioly, ficou autorizado o ajuizamento de ADIs em situações análogas. "O cargo comissionado, de livre nomeação, é uma exceção à regra constitucional do concurso público, e como exceção deve ser tratado, não podendo ser distorcido como ao longo dos anos os órgãos do legislativo vêm fazendo, para que seus quantitativos excedam o do próprio quadro de servidores efetivos da casa”, declarou Pedro Henrique. Ainda nesta semana, a OAB-PE estará oficiando as Câmaras de Vereadores do Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Goiana, Ipojuca, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, para que prestem informações sobre os quantitativos de cargos comissionados e efetivos, para estudar a adoção da mesma iniciativa em relação a tais Casas Legislativas.
