OAB-PE vai procurar a bancada federal contra veto ao projeto de abuso de autoridade
05/09/2019
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, criticou nesta quinta-feira (5) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a parte do projeto de lei que endurece as penas a quem comete abuso de autoridade. Entre os dispositivos vetados estão os que criminalizam as violações das prerrogativas da advocacia. Ele também informou que irá procurar os parlamentares da bancada pernambucana no Congresso Nacional para expor os pontos de vista da advocacia sobre o projeto. O objetivo é buscar convencê-los a derrubar o veto presidencial e manter partes do projeto que garantam o pleno exercício da atividade.
“Espero agora que o Congresso Nacional, dentro das suas atribuições constitucionais e em consonância com o sistema de freios e contrapesos próprio dos regimes democráticos, derrube o veto presidencial, garantindo assim mais uma conquista para a cidadania brasileira”, afirma. “Vamos enviar um ofício a todos os parlamentares do estado, os 25 deputados federais e três senadores, para tratar do tema. As prerrogativas da advocacia não são privilégios profissionais, são garantias do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e plenitude”, explica.
Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante da OAB quando o profissional da advocacia for preso em razão do exercício da atividade.
Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.
Ao todo, foram vetados 19 dispositivos. O veto presidencial será apreciado em reunião conjunta do Congresso Nacional que pode rejeitá-lo, total ou parcialmente, ou mantê-lo. Ainda não há data marcada para essa reunião.
