A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE realiza na próxima segunda-feira (05.08), a partir das 14h, um debate sobre as novas mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em discussão no Senado Federal. O processo visa atualizar o CDC no que diz respeito às compras pela internet e ao super-endividamento. O debate contará com a presença de duas das maiores especialistas em Direito do Consumidor do País e membros da Comissão de Juristas do Senado, as advogadas Claudia Lima Marques - atual responsável pela redação do CDC - Modelo das Américas e Ada Pellegrini Grinover - uma das principais autoras da Lei de Ação Civil Pública e co-presidente da comissão responsável pelo anteprojeto do CDC original, além do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo.

A proposta da Comissão é que esse evento sirva para aprofundar a discussão sobre as mudanças que são necessárias ao Código e colher sugestões que possam ser levadas ao Congresso.  “Essa é uma oportunidade única para que as entidades que atuam na área de defesa do consumidor, profissionais do Direito e estudantes possam participar desse debate sobre a mudança no CDC. As mudanças que estão sendo propostas incluirão temas que, quando da promulgação do Código, sequer faziam parte do dia a dia do brasileiro. Hoje, a facilidade do acesso ao crédito é uma realidade, assim como o processo de compras pela internet”, comenta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Para o presidente, a presença das duas especialistas no evento  é a demonstração de que o nível das discussão será, significativamente, alto.  Para ela, esse é o momento ideal para que o projeto de atualização do Código seja levado à sociedade e a OAB-PE tem papel fundamental nesse processo por ser uma voz ativa no Estado. “Queremos garantir que essa discussão siga, posteriormente, para o Senado Federal como forma de aprimorar a elaboração do projeto de reformulação”, conclui Mariano.

DEBATE SOBRE MUDANÇAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DATA: 05.09.2011
HORÁRIO: 14h
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB-PE – R. DO IMPERADOR, 235 – SANTO ANTÔNIO