OAB-PE suspende multa aplicada por juiz contra advogado pernambucano

31/01/2010

A OAB-PE conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5),  derrubar uma decisão liminar que havia sido imposta contra o advogado pernambucano Marcos Augusto Calado que o obrigava a pagar multa por, supostamente, ter abandonado um processo por não estar presente em uma das audiências. O advogado sequer foi ouvido pelo juiz responsável pela aplicação da multa para apresentar sua defesa.

Segundo o presidente da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, Maurício Bezerra, o juízo federal que impôs a multa de 15 salários mínimos a Calado considerou o abandono do processo pelo fato de o mesmo não ter comparecido a uma audiência de instrução. “A ausência se deu por fato alheio a vontade do advogado. Mas independentemente do mérito da decisão do juiz federal, ele não podia ter imposto a pena sem, sequer, intimar o advogado para apresentar sua justificativa”, alegou Bezerra.

Em seu despacho, o desembargador Rubens de Mendonça Canuto reforça essa questão ao ressaltar que o juiz “sequer se preocupou em determinar a intimação do profissional para que se pronunciasse sobre os fatos, oportunizando-lhe a apresentação de alguma justificativa para a ausência. Com isso, Sua Excelência teria incorrido em manifesta violação à cláusula constitucional do devido processo legal e da ampla defesa (art. 5º, inc. LV, da CF/88)”.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a decisão do desembargador nos autos do mandado de segurança impetrado pela OAB-PE, mostra que a entidade está sempre vigilante em relação a qualquer tipo de ataque, perseguição ou violação das prerrogativas dos advogados. “Casos como esse mostram que os advogados podem e devem procurar a OAB-PE sempre que sentirem desrespeitados em seu exercício profissional”, ressalta Mariano.